Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos serviços públicos, julgue os itens subsequentes. Os serviços considerados individuais são divisíveis e de utilização obrigatória, devendo ser remunerados por meio da cobrança de taxa ou tarifa.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Um candidato a deputado estadual ajuizou ação pleiteando a anulação de decisão administrativa que desaprovou suas contas como prefeito. O órgão indicado como réu na ação considerou irregular a delegação de permissão de serviço público com base em tomada de preços. O candidato autor da ação apontou suposto excesso de poder e nulidades na decisão.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
Nessa situação, houve erro na indicação do réu da ação.
Considerando a tripartição de poderes consagrada na Constituição da República de 1988, à função executiva incumbem as atividades prestacionais de interesse público, que são aquelas que visam ao atendimento do interesse coletivo, fornecendo disponibilidades e utilidades aos cidadãos para que estes alcancem o bem-estar. Essas atividades
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de bens públicos, concessões e permissões, bem como sanções administrativas, julgue os itens subsequentes. A concessão de serviço público, assim como a permissão, pode ser feita a pessoa física, jurídica, ou consórcio de empresas.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem, referentes a licitações, contratos, concessões e permissões. Caso determinada empresa concessionária de serviços públicos preste serviços de forma deficiente, e essa deficiência seja identificada pelo poder público por meio da análise de indicadores de qualidade previamente definidos em contrato, o referido poder poderá declarar a caducidade como forma de extinção da concessão.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de conceitos relacionados aos serviços públicos, julgue os itens a seguir. O princípio da igualdade, que pressupõe a não diferenciação entre usuários na prestação de serviço público, é inaplicável à determinação legal de isenção de tarifas para idosos e deficientes.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de conceitos relacionados aos serviços públicos, julgue os itens a seguir. O serviço prestado por um taxista é classificado como serviço público impróprio, porque atende às necessidades coletivas, mas não é executado pelo Estado.
