A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e a das pessoas de direito privado prestadoras de serviços públicos por danos decorrentes da execução do serviço são, respectivamente,
881
Q245323
882
Q245253
A absolvição na ação penal, por falta de provas ou ausência de dolo,
883
Q245184
O reconhecimento da obrigação do servidor indenizar pelos danos que, agindo com culpa ou dolo, causou à Administração
884
Q245182
A responsabilidade do Estado
I. abrange apenas os danos que seus agentes, agindo com culpa ou dolo, causarem a terceiros;
II. aplica-se de forma indistinta a quaisquer das funções públicas, não sendo restrita a danos provenientes de atos administrativos;
III. é objetiva para os atos comissivos do Estado e, em regra, subjetiva para os comportamentos omissivos;
IV. é sempre objetiva.
Pode-se dizer que está correto apenas o contido em
885
Q245139
Assinale a alternativa em que ambas as hipóteses são consideradas causas excludentes da responsabilidade civil do Estado:
886
Q244975
Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere à responsabilidade administrativa:
887
Q232463
Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa correta.
888
Q231439
Julgue os próximos itens, referentes à responsabilidade civil do Estado. A responsabilidade do Estado por danos causados por fenômenos da natureza é do tipo subjetiva.
889
Q230705
Na realização de uma obra pública pelo Município (sem auxílio de terceiros), o teto de uma casa particular é destruído pelo uso indevido do maquinário utilizado pelo Poder Público. O proprietário do imóvel, em conseqüência dos prejuízos, ajuíza ação de indenização contra o Município. Com relação à hipótese, é incorreto afirmar que:
890
Q230671
No tocante à responsabilidade dos servidores públicos, é INCORRETO afirmar que