881 Q245323
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e a das pessoas de direito privado prestadoras de serviços públicos por danos decorrentes da execução do serviço são, respectivamente,

882 Q245253
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

A absolvição na ação penal, por falta de provas ou ausência de dolo,

883 Q245184
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

O reconhecimento da obrigação do servidor indenizar pelos danos que, agindo com culpa ou dolo, causou à Administração

884 Q245182
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

A responsabilidade do Estado

I. abrange apenas os danos que seus agentes, agindo com culpa ou dolo, causarem a terceiros;

II. aplica-se de forma indistinta a quaisquer das funções públicas, não sendo restrita a danos provenientes de atos administrativos;

III. é objetiva para os atos comissivos do Estado e, em regra, subjetiva para os comportamentos omissivos;

IV. é sempre objetiva.

Pode-se dizer que está correto apenas o contido em

885 Q245139
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Assinale a alternativa em que ambas as hipóteses são consideradas causas excludentes da responsabilidade civil do Estado:
886 Q244975
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere à responsabilidade administrativa:

887 Q232463
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa correta.
888 Q231439
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Julgue os próximos itens, referentes à responsabilidade civil do Estado. A responsabilidade do Estado por danos causados por fenômenos da natureza é do tipo subjetiva.
889 Q230705
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Na realização de uma obra pública pelo Município (sem auxílio de terceiros), o teto de uma casa particular é destruído pelo uso indevido do maquinário utilizado pelo Poder Público. O proprietário do imóvel, em conseqüência dos prejuízos, ajuíza ação de indenização contra o Município. Com relação à hipótese, é incorreto afirmar que:
890 Q230671
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
No tocante à responsabilidade dos servidores públicos, é INCORRETO afirmar que