O reconhecimento da obrigação do servidor indenizar pelos...

A

depende sempre de prévia punição administrativa aplicada em procedimento próprio.

B

pode ser feito em ação de responsabilidade civil que, neste caso, é imprescritível.

C

depende de prévia condenação em ação penal nos casos em que o ilícito civil também configurar ilícito penal.

D

é afastado pela absolvição do servidor em ação penal relativa ao mesmo fato, ainda que decorrente da falta de provas ou ausência de dolo.