Na realização de uma obra pública pelo Município (sem aux...

Questão Q230705

0000 Banca não informada

Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública

Prova: Concurso - - do ano

Na realização de uma obra pública pelo Município (sem auxílio de terceiros), o teto de uma casa particular é destruído pelo uso indevido do maquinário utilizado pelo Poder Público. O proprietário do imóvel, em conseqüência dos prejuízos, ajuíza ação de indenização contra o Município. Com relação à hipótese, é incorreto afirmar que:

A o Município poderá ser condenado, em face da responsabilidade objetiva que se lhe impõe. B a comprovação da culpa concorrente do proprietário acarretará a não condenação do Município. C o Município, uma vez condenado, poderá cobrar o valor da indenização do agente responsável, se este tiver agido com culpa ou dolo. D na hipótese de o Município contratar empresa para realizar obra, a responsabilidade principal recairia sobre a referida contratada, se constatado que a lesão decorre de imperícia.

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