Determinada empresa privada concessionária de serviço público causa prejuízos a um cidadão usuário do serviço. Diante da circunstância, é CORRETO afirmar que:
João, servidor de tribunal federal, diante da insistência de um advogado em obter um alvará em prazo exíguo, acabou por desferir-lhe um golpe, causando-lhe lesões físicas.
À luz dos direitos do cidadão e dos deveres e responsabilidades do Estado e do servidor, julgue os itens a seguir, relativos à situação hipotética apresentada acima.
A responsabilidade objetiva do Estado pelos danos causados por João pode sofrer atenuação, se provada a culpa concorrente da vítima.
João, servidor de tribunal federal, diante da insistência de um advogado em obter um alvará em prazo exíguo, acabou por desferir-lhe um golpe, causando-lhe lesões físicas.
À luz dos direitos do cidadão e dos deveres e responsabilidades do Estado e do servidor, julgue os itens a seguir, relativos à situação hipotética apresentada acima.
A ação regressiva do Estado, de caráter patrimonial, está condicionada à existência de dolo ou culpa de João.
Clarissa, agente da Polícia Civil do DF, conduzia veículo da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do DF (SESP), quando se envolveu em acidente que causou danos materiais e ferimentos em Fernando, condutor de veículo particular.
Com relação à situação hipotética acima, julgue os itens abaixo, tendo como base a legislação vigente.
Caso seja instaurado processo penal contra Clarissa e ela seja absolvida em decorrência de negativa de autoria, essa decisão, proferida na instância penal, repercutirá na instância cível e eximirá o poder público de pagar qualquer indenização em favor de Fernando.Devido ao rompimento de um oleoduto, uma grande quantidade de óleo vazou para a Mata Atlântica, provocando danos significativos à fauna e à flora da região. Posteriormente, constatou-se que o acidente aconteceu em razão da negligência de três empregados da Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) que trabalhavam no setor de manutenção.
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria na referida empresa, com o objetivo de avaliar a eficiência e a eficácia dos sistemas operacionais e dos procedimentos adotados pela estatal, concernentes às atividades de proteção ao meio ambiente.
Durante a elaboração do relatório da auditoria, alguns aspectos relacionados à questão foram debatidos pelos analistas do TCU, inclusive a possibilid...
Devido ao rompimento de um oleoduto, uma grande quantidade de óleo vazou para a Mata Atlântica, provocando danos significativos à fauna e à flora da região. Posteriormente, constatou-se que o acidente aconteceu em razão da negligência de três empregados da Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) que trabalhavam no setor de manutenção.
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria na referida empresa, com o objetivo de avaliar a eficiência e a eficácia dos sistemas operacionais e dos procedimentos adotados pela estatal, concernentes às atividades de proteção ao meio ambiente.
Durante a elaboração do relatório da auditoria, alguns aspectos relacionados à questão foram debatidos pelos analistas do TCU, inclusive a possibilid...
Clarissa, agente da Polícia Civil do DF, conduzia veículo da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do DF (SESP), quando se envolveu em acidente que causou danos materiais e ferimentos em Fernando, condutor de veículo particular.
Com relação à situação hipotética acima, julgue os itens abaixo, tendo como base a legislação vigente.
Caso seja realizada perícia técnica que conclua não ser possível atribuir culpa a qualquer dos envolvidos no acidente, cada qual dos envolvidos — o poder público e Fernando — deverá arcar com seus próprios prejuízos.Clarissa, agente da Polícia Civil do DF, conduzia veículo da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do DF (SESP), quando se envolveu em acidente que causou danos materiais e ferimentos em Fernando, condutor de veículo particular.
Com relação à situação hipotética acima, julgue os itens abaixo, tendo como base a legislação vigente.
A comparação, por meio de processo administrativo realizado no âmbito da SESP, de que Clarissa não agiu com culpa não constitui empecilho a que Fernando obtenha sucesso em ação de indenização que deverá ser proposta diretamente contra essa secretaria.É correto afirmar-se que a responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito público:
No que se refere à responsabilidade civil, é certo que
