321 Q231000
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A respeito da teoria da imputação normativa aplicada à responsabilidade patrimonial do Estado, é correto afirmar:
322 Q230954
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: FJG
Algumas manifestações populares terminam em atos de vandalismo, como por exemplo, a destruição de vitrines de lojas. Supondo que os órgãos de segurança tenham sido avisados a tempo e, ainda assim, não tenham comparecido os seus agentes, com base na doutrina, é possível afirmar que:
323 Q230923
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
No Brasil, a responsabilidade do Estado, conforme o direito administrativo, é regida pela teoria do(a)
324 Q230818
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Magnus Auditores e Consultores
A responsabilidade civil do servidor que resulte dano ao erário ou a terceiros decorre de:
325 Q230762
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
João é funcionário público da União e, nessa qualidade, por ato comissivo, causou danos a um particular. A União
326 Q230147
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Estado foi condenado judicialmente a indenizar cidadã por danos sofridos em razão da omissão de socorro em hospital da rede pública, eis que o hospital negou-se a realizar parto iminente alegando falta de leito disponível. Diante de tal condenação, entende-se que o Estado poderá exercer direito de regresso em face do servidor que negou a internação
327 Q229884
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Marcio é motorista da Agência Estadual Reguladora dos Transportes do Estado K, autarquia, e, por imprudência, colide com o veículo conduzido por Aderbal, servidor público, que utilizava condução privada de sua propriedade. Após os trâmites administrativos, a Agência não reconheceu a culpa do servidor, em regular processo administrativo e decidiu não compensar os danos causados a Aderbal.

No caso deve ser considerada a responsabilidade da Agência de forma

328 Q229400
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

“Sebastião, funcionário público em uma repartição pública federal, no exercício de suas funções, ao praticar um ato, acaba por causar danos a Rodrigo. Após averiguação interna da Administração Pública, constata-se que Sebastião causou o dano por ter agido com negligência, até mesmo porque seus colegas já o tinham advertido várias vezes de que deveria tomar mais cuidado com os atos por ele praticados, pois poderia trazer problemas para as pessoas que estavam recebendo aquele serviço público.”

Diante de tal situação, acerca da responsabilização civil decorrente de tal ato, assinale a afirmativa correta.

329 Q229387
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem, relativos aos agentes públicos, aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado. O direito pátrio adotou a responsabilidade objetiva do Estado, sob a modalidade “risco administrativo”. Assim, a culpa exclusiva da vítima é capaz de excluir a responsabilidade do Estado, e a culpa concorrente atenua o valor da indenização devida.
330 Q229283
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Em relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.