O Estado foi condenado judicialmente a indenizar cidadã...

Questão Q230147

2014 Fundação Carlos Chagas (FCC) Procuradoria Geral do Estado - RN (PGE/RN)

Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública

Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - RN (PGE/RN) - Procurador do Estado - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2014 • Procuradoria Geral do Estado - RN (PGE/RN)

O Estado foi condenado judicialmente a indenizar cidadã por danos sofridos em razão da omissão de socorro em hospital da rede pública, eis que o hospital negou-se a realizar parto iminente alegando falta de leito disponível. Diante de tal condenação, entende-se que o Estado poderá exercer direito de regresso em face do servidor que negou a internação

A com base na responsabilidade objetiva do mesmo, bastando a comprovação do nexo de causalidade entre a atuação do servidor e o dano. B com base na responsabilidade subjetiva do mesmo, que decorre automaticamente da condenação do Estado, salvo se comprovadas, pelo servidor, causas excludentes de responsabilidade. C independentemente da comprovação de dolo ou culpa, desde que constatado descumprimento de dever funcional. D com base na responsabilidade subjetiva do servidor, condicionada à comprovação de dolo ou culpa. E dolosa, afastada a responsabilidade no caso de culpa decorrente do exercício de sua atividade profissional.

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