Algumas manifestações populares terminam em atos de vand...

Questão Q230954

2014 FJG Câmara Municipal do Rio de Janeiro - RJ

Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública

Prova: Concurso Câmara Municipal do Rio de Janeiro - RJ - Analista Legislativo Área Direito - FJG do ano 2014 • Câmara Municipal do Rio de Janeiro - RJ

Algumas manifestações populares terminam em atos de vandalismo, como por exemplo, a destruição de vitrines de lojas. Supondo que os órgãos de segurança tenham sido avisados a tempo e, ainda assim, não tenham comparecido os seus agentes, com base na doutrina, é possível afirmar que:

A os danos causados a particulares em decorrência de atos de multidão jamais acarretam a responsabilidade civil do Estado B a conduta estatal estará qualificada omissiva culposa, ensejando a responsabilidade civil do Estado, devendo reparar os danos causados pelos atos de multidão C a conduta estatal estará qualificada omissiva dolosa, ensejando a responsabilidade subjetiva Estado, devendo reparar os danos causados pelos atos de terceiros D o Estado assumiu o risco, logo deve ser responsabilizado por dolo eventual

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