191 Q584876
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
192 Q584778
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
aplica-se a responsabilidade civil subjetiva da fundação pública, em razão da teoria do risco administrativo, devendo a fundação reparar os danos.
193 Q584777
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Mariano, motorista de fundação pública federal de direito público, conduzia com as cautelas necessárias veículo oficial da entidade levando documentação de repartição regional para a sede da fundação. No meio do trajeto, o veículo foi abalroado por um motociclista que conduzia sua moto na contramão da direção e em velocidade acima do permitido para a via. O motociclista sofreu lesões corporais graves em razão do acidente, mas felizmente Mariano saiu ileso do episódio. No caso em tela, em matéria de indenização em favor do motociclista:
194 Q584720
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em determinado município da Federação, uma empresa pública municipal refinadora de petróleo, durante o desenvolvimento de sua atividade, deixou vazar milhões de litros de óleo cru, material que alcançou importantes mananciais aquíferos e espalhou-se por várias cidades do respectivo estado-membro, tendo deixado inúmeras famílias ribeirinhas desprovidas de suas atividades laborais e do seu sustento.

 Nessa situação, segundo entendimento do STJ,

195 Q584669
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Um motorista alcoolizado abalroou por trás viatura da polícia militar que estava regularmente estacionada. Do acidente resultaram lesões em cidadão que estava retido dentro do compartimento traseiro do veículo. Esse cidadão então ajuizou ação de indenização por danos materiais contra o Estado, alegando responsabilidade objetiva. O procurador responsável pela contestação deixou de alegar culpa exclusiva de terceiro e não solicitou denunciação da lide. O corregedor determinou a apuração da responsabilidade do procurador, por entender que houve negligência na elaboração da defesa, por acreditar que seria útil à defesa do poder público alegar culpa exclusiva de terceiro na geração do acidente.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

...
196 Q584643
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem, relativos aos fundamentos da responsabilidade civil do Estado atualmente adotados pelo direito brasileiro. Para a caracterização da responsabilidade civil do Estado, basta a comprovação da qualidade de agente público, não se exigindo para isso que o agente esteja agindo no exercício de suas funções.
197 Q584642
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem, relativos aos fundamentos da responsabilidade civil do Estado atualmente adotados pelo direito brasileiro. Um ato, ainda que lícito, praticado por agente público e que gere ônus exorbitante a um cidadão pode resultar em responsabilidade civil do Estado.
198 Q584641
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem, relativos aos fundamentos da responsabilidade civil do Estado atualmente adotados pelo direito brasileiro. Em virtude da observância do princípio da supremacia do interesse público, será integralmente excluída a responsabilidade civil do Estado nos casos de culpa — seja exclusiva, seja concorrente — da vítima atingida pelo dano.
199 Q584610
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Considere a seguinte situação hipotética: em determinado Município do Estado do Mato Grosso houve grandes deslizamentos de terras provocados por fortes chuvas na região, causando o soterramento de casas e pessoas. O ente público foi condenado a indenizar as vítimas, em razão da ausência de sistema de captação de águas pluviais que, caso existisse, teria evitado o ocorrido. Nesse caso, a condenação está
200 Q584603
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Em relação à responsabilidade civil do Município, assinale a afirmativa correta.