Em determinado município da Federação, uma empresa pú

Questão Q584720

2016 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas Estadual - PR (TCE/PR)

Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - PR (TCE/PR) 2016 - Analista de Controle Área Jurídica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2016 • Tribunal de Contas Estadual - PR (TCE/PR) 2016

Em determinado município da Federação, uma empresa pública municipal refinadora de petróleo, durante o desenvolvimento de sua atividade, deixou vazar milhões de litros de óleo cru, material que alcançou importantes mananciais aquíferos e espalhou-se por várias cidades do respectivo estado-membro, tendo deixado inúmeras famílias ribeirinhas desprovidas de suas atividades laborais e do seu sustento.

Nessa situação, segundo entendimento do STJ,

A houve responsabilidade subjetiva do Estado, instruída pela teoria do risco integral. B não houve responsabilidade do Estado, porquanto a culpa foi da empresa refinadora. C houve responsabilidade objetiva do Estado, instruída pela teoria do risco administrativo. D houve responsabilidade objetiva do Estado, instruída pela teoria do risco integral. E houve responsabilidade subjetiva do Estado, instruída pela teoria do risco administrativo.

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