Durante um processo de licitação, um servidor público demonstrou conduta imparcial e se recusou a aceitar benefícios oferecidos por um dos fornecedores. Outro colega, no entanto, minimizou a atitude e alegou que, na ausência de Lei que tipifique a conduta, não haveria problema ético envolvido. Com base nesse cenário, assinale a alternativa correta.

Durante uma auditoria interna, foi constatado que um servidor utilizava equipamentos da repartição para fins particulares e justificava a prática com base na ausência de prejuízo ao erário. A equipe responsável pelo relatório considerou a conduta antiética, mesmo sem evidência de dano financeiro. Com base nesse caso, assinale a alternativa correta.

O servidor público deve pautar sua atuação pelos princípios éticos, demonstrando integridade, responsabilidade e respeito ao interesse coletivo em todos os atos da função pública.
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:
I. O servidor público pode priorizar interesses pessoais desde que haja compatibilidade com os objetivos da administração.
II. A atuação ética na função pública depende unicamente da presença de sanções legais para evitar desvios de conduta.
III. A função pública exige comportamento pautado na moralidade administrativa, visando ao interesse coletivo e à dignidade do serviço prestado.
Está correto o que se afirma em:

Na sequência o artigo 172 da Lei Complementar nº 07-2002, na SEÇÃO II, das PROIBIÇÕES.

Ao servidor não há proibição para: 

Os princípios do Direito Administrativo, determinados no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, buscam estabelecer o equilíbrio entre os direitos dos administrados e as garantias da Administração Pública. Qual item citado abaixo não é um dos Princípios Administrativos?

De acordo com a Lei Complementar nº 97/2009, quais são os princípios básicos que regem a carreira dos servidores públicos municipais de Bombinhas?

Os princípios que regem a Administração Pública estão contidos na Constituição Brasileira, em especial no seu artigo 37. Sobre o princípio da moralidade, é correto afirmar que

Um cidadão solicitou a um Consórcio Público Interfederativo de Saúde informações sobre os critérios utilizados para distribuição das consultas especializadas entre os municípios consorciados. No mesmo dia, outra solicitação idêntica foi protocolada por um vereador que afirmou necessitar das informações para fiscalização. O Diretor Executivo do Consórcio verificou que os dados solicitados estavam dispersos em diferentes relatórios e determinou ao setor administrativo que compilasse as informações em formato acessível. Enquanto isso, disponibilizou aos solicitantes acesso parcial aos dados já organizados. Considerando esta situação e os princípios constitucionais expressos e implícitos que regem a Administração Pública, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: ... Ver mais

O princípio da proporcionalidade constitui a proibição de exageros no exercício da função administrativa. Sobre isso, assinalar a alternativa que indica clara conduta que fere esse princípio.

A ética profissional no serviço público é fundamental para garantir a imparcialidade, a integridade e o compromisso com o interesse coletivo. Os servidores devem pautar suas condutas pelo respeito aos princípios da administração pública, evitando conflitos de interesse e favorecimentos.

Em relação ao tema ética profissional no serviço público, analise a situação apresentada a seguir.

Uma determinada mediadora em um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) de uma escola pública tem acesso diário a informações pedagógicas, materiais didáticos e dados dos alunos. Sua função principal é orientar professores e estudantes no uso da plataforma, garantindo que todos tenham acesso ao conteúdo necessário para o aprendizado.

Durante o período de matrículas para um novo curso na ... Ver mais