Durante um processo de licitação, um servidor público...

#Questão 1096304 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, IGEDUC, 2025, CRMV-BA, Assistente Fiscal

Durante um processo de licitação, um servidor público demonstrou conduta imparcial e se recusou a aceitar benefícios oferecidos por um dos fornecedores. Outro colega, no entanto, minimizou a atitude e alegou que, na ausência de Lei que tipifique a conduta, não haveria problema ético envolvido. Com base nesse cenário, assinale a alternativa correta.

Os princípios éticos na Administração Pública são aplicáveis apenas em cargos comissionados ou funções de chefia.

Questões éticas são estritamente pessoais e, portanto, não se aplicam a situações administrativas ou de interesse coletivo.

A ética na Administração Pública vai além da legalidade, exigindo conduta baseada na moralidade, impessoalidade e interesse público.

A ausência de norma legal específica torna aceitável qualquer conduta que não configure ilícito penal, mesmo que seja imoral.

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