No que se refere às penalidades, observa-se NÃO ser caso de aplicabilidade da pena de demissão, a hipótese do servidor público federal
Em relação ao servidor estatutário federal, assinale a afirmativa correta.
Em relação ao servidor estatutário federal, é correto afirmar que:
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um servidor público cometeu infração, definida em lei como ilícito penal e ilícito administrativo. Julgado na instância criminal, o servidor foi absolvido por insuficiência de provas no tocante à autoria.
Nessa situação, a instância penal obriga a instância administrativa, de forma que o servidor não poderá sofrer punição administrativa.
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
A respeito do Regime Jurídico Único do Servidor Público — Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações —, julgue os itens a seguir.
A destituição de cargo em comissão exercido por quem não seja ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita à penalidade de demissão.
A respeito do Regime Jurídico Único do Servidor Público — Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações —, julgue os itens a seguir.
A penalidade de destituição de cargo em comissão deverá ser aplicada pela autoridade que tiver feito a nomeação.
A respeito do Regime Jurídico Único do Servidor Público — Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações —, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética. Francisco, servidor público federal, dirigiu-se a Antônio, seu superior hierárquico e apresentou denuncia verbal de improbidade administrativa cometida por José, também subordinado a Antônio. Nessa situação, Antônio está obrigado a instaurar sindicância contra José.
A respeito do Regime Jurídico Único do Servidor Público — Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações —, julgue os itens a seguir.
É de 120 dias o período máximo para vigorar a penalidade de suspensão.
Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.
A administração pública pode converter em multa a penalidade de suspensão imposta a servidor.
