Questão Q504504
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério da Saúde
Direito Administrativo Regime Disciplinar
Prova: Concurso Ministério da Saúde - Técnico de Nível Superior Área Gestão de Trabalho (Contratação Temporária) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Ministério da Saúde

A respeito do Regime Jurídico Único do Servidor Público —...

A respeito do Regime Jurídico Único do Servidor Público — Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações —, julgue os itens a seguir.

A destituição de cargo em comissão exercido por quem não seja ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita à penalidade de demissão.

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