Relativamente aos servidores públicos regidos pela Lei n. 8.112, de 1990, assinale a opção correta.
Após três anos de trabalho árduo na administração pública do Distrito Federal, Joana conquistou a tão sonhada estabilidade no cargo. Entretanto, acreditando que não poderia mais ser demitida, Joana começou a se ausentar do serviço, ser displicente com suas atividades e descumprir as ordens de seus superiores. Depois de seis meses trabalhando como estável, Joana foi sumariamente demitida do cargo. Acerca dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta com relação às penalidades disciplinares.
Pelo exercício irregular de seu cargo, o funcionário responde:
A destituição de função pública tem por fundamento:
No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da administração federal, julgue os itens a seguir.
Afasta-se a responsabilidade penal do servidor público que pratique fato previsto, na legislação, como contravenção penal, dada a baixa lesividade da conduta, subsistindo a responsabilidade civil e administrativa.
Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens subsecutivos.
A pena de suspensão superior a noventa dias pode ser aplicada ao servidor que cometer infração disciplinar se o ato praticado for grave, causar sérios danos à administração e se incidirem circunstâncias agravantes.
Julgue os itens de 35 a 38, a respeito dos agentes públicos.
A demissão ou a destituição de cargo em comissão, por valerse do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, não incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de cinco anos.
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, na hipótese de inassiduidade habitual, a penalidade disciplinar a ser aplicada ao servidor público é de
Considerando as situações hipotéticas apresentadas acima, julgue os seguintes itens.
No exemplo 2, a conduta do servidor público é passível de punição porque houve comportamento antiético que extrapola o exercício da função, mas possui vínculo com a função do servidor.
