931 Q244566
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos princípios da administração pública, julgue os próximos itens.

O princípio da eficiência concedeu ao cidadão o direito de questionar a qualidade das obras e atividades públicas exercidas diretamente pelo Estado ou por seus delegatários.

932 Q244556
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, relativos à administração pública e aos poderes e deveres dos servidores públicos.

Considerada um princípio fundamental da administração pública, a impessoalidade representa a divulgação dos atos oficiais de qualquer pessoa integrante da administração pública, sem a qual tais atos não produzem efeitos.

933 Q244543
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subseqüentes, acerca da administração pública.

Na administração pública, o princípio da supremacia do interesse público refere-se à superioridade jurídica dos interesses da União sobre os dos estados e do DF, e os destes em relação aos dos municípios.

934 Q244540
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O artigo 37 da Constituição federal estabelece que a Administração Pública obedecerá aos princípios da "legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência". Essa enumeração

935 Q244533
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Sobre os princípios de Direito Administrativo Brasileiro podese afirma que:

936 Q244527
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

Como decorrência do princípio da publicidade, a que deve submeter-se a Administração Pública, é CORRETO afirmar:

937 Q244525
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

Sobre os princípios constitucionais da Administração Pública, é INCORRETO afirmar:

938 Q244523
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

 

Como fundamento dessa medida provisória, o Poder Executivo federal pode evocar, dentre os princípios do Direito Administrativo, o da

939 Q244520
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, que se relacionam com os princípios que informam a atuação da administração pública.

É certo que cabe ao Poder Judiciário verificar a regularidade dos atos normativos e de administração do poder público em relação às causas, aos motivos e à finalidade que os ensejam. Contudo, a valoração do princípio da proporcionalidade, realizada pelo Poder Judiciário, não pode chegar ao ponto de, em processo judicial, se exigir que seja guardada correlação entre o número de cargos efetivos e em comissão existentes no Poder Legislativo, como forma de garantir estrutura para usa atuação.

940 Q244518
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, que se relacionam com os princípios que informam a atuação da administração pública.

Uma vez constituída por ato administrativo uma situação jurídica que venha causar modificação favorável ao patrimônio do administrado ou do servidor, o desfazimento do ato pode ocorrer sem prévio contraditório, caso seja constatada ilegalidade.