Questões de Concurso de Direito Administrativo

511 Q815528

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

O texto acima faz referência direta ao seguinte princípio do Direito Administrativo:

A eficiência. B publicidade. C urbanidade. D proficiência. E impessoalidade.

512 Q787311

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do regime jurídico-administrativo e dos princípios jurídicos que amparam a administração pública, julgue os itens seguintes. Suponha que o governador de determinado estado tenha atribuído o nome de Nelson Mandela, ex-presidente da África do Sul, a escola pública estadual construída com recursos financeiros repassados mediante convênio com a União. Nesse caso, há violação do princípio da impessoalidade, dada a existência de proibição constitucional à publicidade de obras com nomes de autoridades públicas.

513 Q650289

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de conceitos relacionados aos serviços públicos, julgue os itens a seguir. O princípio da mutabilidade, que determina que o regime jurídico possa mudar para atender ao interesse público, integra o rol de princípios inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos.

514 Q649490

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Acerca da Administração Pública, considere as seguintes afirmativas:

1. Servidor público investido em cargo de direção que nomeia seu filho para função de confiança na Administração Pública viola a Constituição Federal.

2. A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos.

3. A remuneração dos servidores públicos do Tribunal de Justiça do Paraná somente poderá ser fixada ou alterada por Decreto Judiciário.

4. A moralidade e a eficiência administrativa impõem a vedação absoluta de acumulação remunerada de cargos públicos.

Assinale a alternativa correta.

A Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras. B Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras. C Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras. D Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.

515 Q649482

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Considerando os princípios básicos, aquele que se relaciona com as normas da boa administração no sentido de que a Administração Pública, em todos os seus setores, deve concretizar suas atividades com vistas a extrair o maior número possível de efeitos positivos ao administrado, sopesando a relação custo e benefício, buscando a excelência de recursos, enfim, dotando de maior eficácia possível as ações do Estado, é corretamente chamado de:

A Princípio da moralidade. B Princípio da eficiência. C Princípio da legalidade. D Princípio da impessoalidade.

516 Q649438

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: CONSULTEC

Os princípios constituem um alicerce dentro do Direito Administrativo. A Constituição Federal expressamente dispôs que a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de

A legalidade, interesse público, moralidade, policiamento e eficácia. B legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. C publicidade, contraditório, insegurança jurídica, legalidade e eficiência. D ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. E legalidade, moralidade, publicidade interna, dupla conformidade e ampla defesa.

517 Q584691

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos princípios que regem a administração pública, assinale a opção correta.

A Constatadas a concessão e a incorporação indevidas de determinada gratificação especial aos proventos de servidor aposentado, deve a administração suprimi-la em respeito ao princípio da autotutela, sendo desnecessária a prévia instauração de procedimento administrativo. B Segundo o entendimento do STF, para que não ocorra violação do princípio da proporcionalidade, devem ser observados três subprincípios: adequação, finalidade e razoabilidade stricto sensu. C O princípio da razoabilidade apresenta-se como meio de controle da discricionariedade administrativa, e justifica a possibilidade de correção judicial. D O princípio da segurança jurídica apresenta-se como espécie de limitação ao princípio da legalidade, prescrevendo o ordenamento jurídico o prazo decadencial de cinco anos para a administração anular atos administrativos que favoreçam o administrado, mesmo quando eivado de vício de legalidade e comprovada a má-fé. E Ferem os princípios da isonomia e da irredutibilidade dos vencimentos as alterações na composição dos vencimentos dos servidores públicos, mediante a retirada ou modificação da fórmula de cálculo de vantagens, gratificações e adicionais, ainda que não haja redução do valor total da remuneração.

518 Q562249

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Os princípios que norteiam a administração pública são regras básicas que servem de interpretação das demais normas jurídicas. Em relação aos princípios que norteiam a administração pública, é correto afirmar que o

A Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado é considerado um subprincípio, e se refere à indisponibilidade dos bens públicos de uso comum do povo em contratos junto a particulares. B Princípio da Motivação e o Princípio da Publicidade podem ser mitigados, tornando-se, portanto, prescindíveis nos atos discricionários, justamente em respeito à margem de conveniência e discricionariedade do administrador. C Princípio da Impessoalidade, totalmente desvinculado do Princípio da Legalidade, condiciona muitas vezes a utilização de costumes políticos, ainda meramente regionais, desde que, com isso, haja uma redução dos gastos públicos. D Princípio da Legalidade pode ser considerado como específico do Estado de Direito, uma vez que o qualifica e dá identidade própria. Consagrando-se, assim, a ideia de que a administração pública só pode ser exercida na conformidade da lei.

519 Q504206

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Com relação ao tema das licitações e aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

A No pregão, assim como nas demais modalidades de licitação, a homologação antecede a adjudicação. B No caso de o prefeito de determinada cidade decidir contratar renomadas bandas de música brasileiras para se apresentarem em evento festivo de comemoração do aniversário da cidade, poderá fazê-lo por meio de dispensa de licitação, por serem os músicos profissionais do setor artístico consagrados pela opinião pública. C Para o início do processo licitatório, é necessária a liberação dos recursos orçamentários do órgão que pretenda licitar. D A seleção de licitantes, no sistema de registro de preços, deve ser feita por meio da modalidade tomada de preços. E Em atenção ao princípio da publicidade, as licitações não podem ser sigilosas, sendo públicos e acessíveis os atos de seu procedimento, com exceção do conteúdo das propostas, que devem permanecer em sigilo até a respectiva abertura.

520 Q504202

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Acerca dos princípios da licitação, assinale a alternativa correta.

A Um dos princípios preponderantes das licitações é o da vinculação ao instrumento convocatório e, por essa razão, a impugnação aos termos do edital será restrita apenas aos participantes e outras autoridades descritas na própria lei. B Apenas a modalidade licitatória denominada “melhor técnica e preço” dispensa a publicidade. C O procedimento administrativo da licitação é marcado pelo princípio do formalismo, podendo ser dispensado para a carta convite. D Em homenagem ao princípio da igualdade entre os participantes, quando ocorrerem empates entre duas ou mais participantes, sendo uma Ltda. e outra EPP, a licitação será declarada deserta. E Um dos princípios descritos pela Lei no 8.666/1993 é o da probidade administrativa.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão