231 Q834038
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Assinale a alternativa que contempla um princípio constitucional implícito relacionado à Administração Pública.
232 Q828542
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
O princípio da segurança jurídica tem por escopo dar maior estabilidade às situações jurídicas. Nesse sentido, assinale a alternativa que contempla o instituto jurídico relacionado diretamente a esse princípio.
233 Q828541
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Uma das justificativas jurídicas para a contratação direta emergencial, sem licitação, pela Administração Pública, é
234 Q815773
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Em relação à Administração Pública, julgue os itens de 61 a 65. É consequência do princípio da indisponibilidade do interesse público a realização de licitação para celebração de contratos administrativos.
235 Q815772
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Em relação à Administração Pública, julgue os itens de 61 a 65. O princípio da publicidade impõe a regra de que todo ato administrativo deve ser publicado, exceto quando o sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
236 Q815751
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
No que concerne à administração direta e indireta, julgue os itens de 65 a 68. O princípio do controle, ou da tutela administrativa, tem como um de seus traços a vinculação das entidades da administração indireta a uma supervisão ministerial quanto à persecução dos fins que ensejaram sua criação.
237 Q815750
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
No que concerne à administração direta e indireta, julgue os itens de 65 a 68. Segundo o princípio da reserva legal, todas as pessoas integrantes da administração indireta de qualquer dos Poderes demandam lei, seja para criá‐las, seja para autorizar sua criação.
238 Q832696
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Assinale a opção correta de acordo com os princípios implícitos ou reconhecidos da administração pública.
239 Q828545
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere aos órgãos e às autarquias públicas e às noções de administração pública, julgue os itens de 96 a 100. O princípio da legalidade estabelece que a Administração Pública só pode praticar as condutas autorizadas em lei.
240 Q828544
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Uma vez que o direito administrativo brasileiro foi influenciado pelo direito estrangeiro, é correto afirmar que exprime a força do direito alemão no direito administrativo pátrio