401 Q737545
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
A evolução do Direito Administrativo no Estado Democrático de Direito permite afirmar ter ocorrido certa relativização do princípio da supremacia do interesse público. Sendo assim, é correto afirmar que um dos elementos inovadores que representa essa relativização é:
402 Q737543
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Os atos administrativos, além de regidos pelo preceito da legalidade, devem ser analisados sob os aspectos da lealdade, boa fé e honestidade, conforme previsto no princípio da
403 Q737542
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
A competência administrativa possui as seguintes características, exceto:
404 Q737541
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A Administração Pública pode anular seus próprios atos por vício de ilegalidade ou revogá‐los por razões de mérito. O dever da Administração de controlar seus próprios atos decorre do princípio da
405 Q737540
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito de Estado, governo, Administração Pública, organização administrativa da União, agentes públicos e poderes administrativos, julgue os próximos itens. Com base no princípio da publicidade, a atuação do Poder Público deve ser acessível e transparente, sendo vedada, ainda que para resguardar a segurança da sociedade e do Estado, qualquer limitação relacionada à divulgação e ao acesso às informações estatais.
406 Q737539
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito de Estado, governo, Administração Pública, organização administrativa da União, agentes públicos e poderes administrativos, julgue os próximos itens. Pelo princípio da impessoalidade, é vedada a promoção pessoal de autoridades públicas em publicidades de programas e campanhas dos órgãos estatais.
407 Q737538
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Quanto aos fundamentos do direito administrativo, assinale a afirmativa correta.
408 Q737537
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à Administração Pública, julgue os próximos itens. O princípio da publicidade exige a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.
409 Q737536
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à Administração Pública, julgue os próximos itens. Segundo o princípio da legalidade na Administração Pública, ela está autorizada a realizar todas as atividades que não lhe sejam vedadas em lei.
410 Q737535
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere a atos administrativos, julgue os itens subsequentes. No direito administrativo, vigora o princípio da liberdade das formas, o que importa dizer que, a não ser que a lei estabeleça forma específica, os atos administrativos poderão ser praticados nos moldes convenientes ao administrador.