11 Q231906
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Relativamente à necessidade de estabilização das relações jurídicas entre os cidadãos e o Estado, há dois princípios que visam garanti-la. Assinale a resposta que contenha a correlação correta, levando em consideração os aspectos objetivos e subjetivos presentes para a estabilização mencionada.

( ) Boa-fé;

( ) Presunção de legitimidade e legalidade dos atos da Administração;

( ) Prescrição;

( ) Decadência.

(1) Segurança Jurídica – aspecto objetivo.

(2) Proteção à confi ança – aspecto subjetivo.

12 Q231904
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)
A observância da adequação e da exigibilidade, por parte do agente público, constitui fundamento do seguinte princípio da Administração Pública:
13 Q498666
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)
Em uma licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, o pregoeiro um dia antes da abertura constatou um vício no edital. A alteração necessária implicou alteração na formulação das propostas. Diante das circunstâncias, a autoridade superior recomendou-lhe que republicasse a licitação da mesma forma que a publicação original. A recomendação da autoridade superior se deu para que houvesse a observância do princípio da:
14 Q244545
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

No que tange aos princípios expressos e implícitos consagrados no Direito Administrativo brasileiro, está correto asseverar que:

15 Q787310
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

O regime jurídico-administrativo ampara-se, entre outros, no princípio da supremacia do interesse público. Esse princípio protege o patrimônio público. Desse modo, assinale, no rol abaixo, o único instituto que se aplica, conforme o regime jurídico-administrativo, ao patrimônio público.

16 Q562580
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Entre os princípios constitucionais do Direito Administrativo, pode-se destacar o de que

17 Q562573
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

A legalidade, como princípio básico da Administração Pública, especificamente, consiste mais em que, a autoridade administrativa só pode praticar atos, quando

18 Q562568
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Considerando-se os princípios que regem a Administração Pública, relacione cada princípio com o respectivo ato administrativo e aponte a ordem correta.

(1) Impessoalidade

(2) Moralidade

(3) Publicidade

(4) Eficiência

( ) Punição de ato de improbidade.

( ) Divulgação dos atos da Administração Pública.

( ) Concurso Público.

( ) Pagamento por precatório.

( ) Escolha da melhor proposta em sede de licitação.

19 Q244669
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Correlacione as duas colunas e identifique a ordem correta das respostas, tratando-se de institutos e princípios correlatos de Administração Pública.

1  -  segurança jurídica

2  -  impessoalidade

3  - moralidade

4  -  eficiência

5  -  razoabilidade

( ) economicidade

( ) preclusão administrativa

( ) isonomia

( ) costumes da sociedade

( ) proporcionalidade

20 Q244647
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Indique a opção incorreta.