Relativamente à necessidade de estabilização das relações...

#Questão 231906 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, ESAF, 2009, MPOG, Analista de Planejamento e Orçamento

Relativamente à necessidade de estabilização das relações jurídicas entre os cidadãos e o Estado, há dois princípios que visam garanti-la. Assinale a resposta que contenha a correlação correta, levando em consideração os aspectos objetivos e subjetivos presentes para a estabilização mencionada.

( ) Boa-fé;

( ) Presunção de legitimidade e legalidade dos atos da Administração;

( ) Prescrição;

( ) Decadência.

(1) Segurança Jurídica – aspecto objetivo.

(2) Proteção à confi ança – aspecto subjetivo.

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