Questão Q231906
2009 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG)
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública
Prova: Concurso Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) (2ª edição) - Analista de Planejamento e Orçamento - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2009 • Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) (2ª edição)

Relativamente à necessidade de estabilização das relações...

Relativamente à necessidade de estabilização das relações jurídicas entre os cidadãos e o Estado, há dois princípios que visam garanti-la. Assinale a resposta que contenha a correlação correta, levando em consideração os aspectos objetivos e subjetivos presentes para a estabilização mencionada.

( ) Boa-fé;

( ) Presunção de legitimidade e legalidade dos atos da Administração;

( ) Prescrição;

( ) Decadência.

(1) Segurança Jurídica – aspecto objetivo.

(2) Proteção à confi ança – aspecto subjetivo.

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