491 Q787249
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, relativos aos poderes da administração.

O poder punitivo da administração se consolida com o poder disciplinar.

492 Q787201
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito dos princípios básicos da administração e dos poderes da administração, julgue os itens subsequentes.

O poder hierárquico de delegação é irrestrito e, por isso, atinge certas funções específicas atribuídas a determinados agentes da administração pública.

493 Q787200
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito dos princípios básicos da administração e dos poderes da administração, julgue os itens subsequentes.

O exercício da discricionariedade tanto pode concretizar-se no momento em que o ato é praticado, quanto posteriormente, no momento em que a administração revoga sua decisão.

494 Q787199
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos poderes administrativos, julgue os itens a seguir.

O ato de aplicação de uma penalidade deverá ser sempre motivado.

495 Q787198
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos poderes administrativos, julgue os itens a seguir.

Quando o juiz determina em uma sentença a pena de um condenado, está exercendo o poder disciplinar.

496 Q787197
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos poderes administrativos, julgue os itens a seguir.

A revisão hierárquica é possível de acontecer a qualquer tempo, desde que o superior constate a irregularidade de um ato emanado de seu subordinado.

497 Q787190
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa e dos poderes da administração, julgue os itens que se seguem.

Decorre do poder disciplinar a prerrogativa de aplicação de penalidade ao servidor pelo critério da verdade sabida, sem a necessidade de instauração de processo administrativo, desde que o administrador tenha conhecimento da infração e acesso a provas que atestem a sua veracidade.

498 Q787189
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa e dos poderes da administração, julgue os itens que se seguem.

O poder hierárquico, na administração pública, confere à administração capacidade para se auto-organizar, distribuindo as funções dos seus órgãos. No entanto, não se reconhece a existência de hierarquia entre os servidores admitidos por concurso público, pois tal situação representaria uma afronta ao princípio da isonomia.

499 Q787184
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes. A autoexecutoriedade é atributo do poder de polícia e consiste em dizer que a administração pública pode promover a sua execução por si mesma, sem necessidade de remetê-la previamente ao Poder Judiciário.
500 Q787183
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes. Quando o agente público pratica ato com abuso de poder, atuando fora dos seus limites de competência, tem-se o desvio de finalidade.