“A Lei n. 8.666/93 estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Ou seja: aplica‐se a toda a Administração Pública, seja nas compras, obras, contratação de serviços e alienações.”
Assinale a alternativa que indica a modalidade obrigatória para a contratação de obras e serviços de engenharia, com valor acima de R$ 1.500.000,00.
Durante o processo licitatório de determinada obra, observou-se que o prazo de divulgação do edital era de noventa dias, período considerado muito longo pelo ordenador de despesas, em razão de a licitação enquadrar-se na modalidade denominada tomada de preços e a obra ser relativamente simples. Em resposta, o presidente da comissão de licitação alegou que o estabelecimento de um prazo extenso foi definido com a intenção de que fosse aguardada a chegada do crédito orçamentário antes da homologação da licitação.
Considerando a situação hipotética apresentada, e com base na Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), julgue os itens subsequentes.
A modalidade tomada de preços não deve ser aplicada a obras, visto que essa modalidade é ex...Um supervisor pretende realizar licitação internacional. A pessoa jurídica à qual é vinculado não dispõe de cadastro de fornecedores externos, assim como também não existem fornecedores no Brasil.
Nesse caso, nos termos da Lei geral de licitações, ele deverá adotar a modalidade de
Desejando adquirir pequenas quantidades de produtos necessários ao uso do órgão público onde atua como coordenador- geral de compras, um funcionário verifica que existem trinta empresas capacitadas a fornecer os bens de que necessita.
Nesse caso, adequando-se às regras do convite, ele deve remeter proposta, nos termos da Lei geral de licitações, a, no mínimo, quantas empresas?
Sobre as modalidades de licitações, relacione adequadamente as colunas a seguir.
A sequência está correta em
De acordo com Lei Federal (8.666), o leilão poderá ser utilizado para vender o que se relaciona a seguir:
I. Bens móveis inservíveis.
II. Bens móveis legalmente apreendidos.
III. Bens imóveis adquiridos por dação em pagamento.
Das opções apresentadas, estão corretas:
Julgue as modalidades de licitação e relacione a Coluna A, à esquerda, com a Coluna B, à direita.
Assinale a opção que indica as relações corretas.
Acerca da Lei de Licitações, analise.
I. São modalidades de licitação: menor preço; melhor técnica; técnica e preço; e, maior lance ou oferta.
II. Nos casos em que couber convite, a administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
III. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Determinado órgão da Administração precisa adquirir uma grande quantidade de cartuchos de impressora. Considerando que é possível especificar precisamente os cartuchos necessários, a Administração pública
Em relação à licitação na modalidade pregão, julgue os itens a seguir.
I - Para aquisição de bens e serviços comuns, pode ser adotada a licitação na modalidade pregão. Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
II - Pode ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação. É facultada, nos termos de regulamentos próprios da União, estados, Distrito Federal e municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.
III - No pregão, encerrada a etapa competi...
Dada a necessidade de aumento da rede pública de ensino do estado Y, o secretário de educação, com o intuito de construir uma nova escola pública, resolveu consultar a procuradoria do estado para que esta esclarecesse algumas dúvidas relacionadas ao modelo licitatório e às normas contratuais aplicáveis à espécie.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
No caso de a obra ser qualificada como de natureza comum, admitir-se-á a utilização do pregão eletrônico com o critério de julgamento do menor preço global.A modalidade “pregão”, também denominada “leilão inverso”, é o procedimento licitatório mais ágil, utilizado apenas para aquisição e contratação de bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital. Em relação à modalidade licitatória “pregão”, analise as afirmativas a seguir.
I. Diferentemente das demais modalidades, cujo julgamento é realizado por uma comissão composta por três membros, é julgada por um único servidor, denominado pregoeiro que, juntamente com a equipe de apoio, analisa as propostas, julga a aceitabilidade, faz a habilitação e adjudicação ao vencedor.
II. As propostas de preços são conhecidas antes da análise das propostas; desta forma, o licitante que ofertar o menor lance terá sua documentaç...
Das afirmativas abaixo (Lei 8.666/93), identifique qual ou quais são VERDADEIRAS.
I. São modalidades de licitação a concorrência, tomada de preço, convite, concurso e leilão. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução do seu objeto. A tomada de preço é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
II. Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e...
O administrador Caio é indicado para compor comissão de licitação da instituição financeira Banco Mais S/A, empresa pública federal submetida ao regime geral das licitações. Essa comissão recebe o encargo de adquirir materiais em pequena quantidade e de valores baixos - até R$ 80.000,00, no máximo - para utilização no dia a dia da instituição.
Observadas as regras gerais, deve a comissão indicar como espécie de licitação o(a)A respeito da licitação pública, julgue os itens que se seguem.
O pregão compreende uma fase interna, denominada preparatória, e uma fase externa, que se inicia com a publicação do aviso do edital de convocação.
A respeito da licitação pública, julgue os itens que se seguem.
Nos casos de concorrência e de tomada de preços, o contrato não é obrigatório, sendo facultada à administração a substituição desse instrumento por outros hábeis.
A respeito da licitação pública, julgue os itens que se seguem.
Convênio constitui modalidade de contrato utilizada pelo poder público para associar-se com entidades privadas.
Os serviços públicos de saneamento básico podem ser prestados pelo titular, de forma indireta, mediante contrato de concessão ou permissão, sempre precedida de licitação pública. Qual a modalidade de licitação prevista na legislação vigente para a escolha da contratada?
No procedimento licitatório,
No que diz respeito a licitação pública, julgue os itens seguintes.
Seria ilícita a realização pela ANS de pregão para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação, porque essa modalidade licitatória é incompatível com a seleção de empresas especializadas.
A respeito de licitação, controle e responsabilização da administração, Lei n.º 8.112/1990 e Lei n.º 8.666/1993, julgue os seguintes itens.
A escolha da modalidade de licitação é discricionária, e cabe ao administrador selecionar as regras a serem observadas na realização do certame.
A respeito do conceito de licitação e das modalidades concorrência e tomada de preços, assinale a opção correta.
A propósito das modalidades de licitação convite, concurso e leilão, assinale a opção correta.
Contém a relação correta entre a situação descrita e a modalidade licitatória aplicável, de acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93:
Considerando as disposições da Lei nº 8.666/93, modalidade licitatória aplicável para
I. venda de produtos legalmente apreendidos ou pe nhorados. II. aquisição de bens de natureza comum. III. obras com valor da contratação estimado em até R$ 150.000,00. correspondem, respectivamente, aAcerca de licitações, julgue os itens a seguir.
A participação em licitação na modalidade de convite restringe-se a interessados do ramo pertinente a seu objeto previamente cadastrados pela administração pública.
Acerca de licitações, julgue os itens a seguir.
Nas licitações disciplinadas pelo regime diferenciado de contratações públicas, não se admite a participação de licitantes sob a forma de consórcio.
A respeito de licitação, julgue o item subsequente.
À modalidade de licitação denominada concurso não se aplicam os tipos de licitação melhor técnica, melhor preço, técnica e preço, maior lance ou oferta, uma vez que os vencedores do concurso recebem um prêmio ou uma remuneração.
Com base na Lei de Licitações e Contratos, Lei do Pregão e Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal, julgue os itens a seguir.
Concorrência é a modalidade de licitação aberta aos escolhidos e convidados, em número mínimo de três, que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução do objeto do certame.
A modalidade adequada de licitação para a compra de equipamentos médicos com valor da contratação estimado em quantia acima de um milhão de reais é
A Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) prevê limites de valores determinantes para a escolha da modalidade de licitação a ser adotada pela Administração Pública. Nesse sentido, se o Estado de Santa Catarina pretender realizar procedimento licitatório para a construção de importante obra pública que custará o montante de R$ 1.590.000,00 deverá realizar licitação na modalidade
Julgue os itens subsequentes, relativos às fases e modalidades de licitação pública.
O primeiro procedimento na fase de processamento e julgamento da licitação nas modalidades tomada de preços e pregão é a abertura dos envelopes que contêm a documentação relativa à habilitação dos concorrentes e à sua apreciação.
Julgue os itens subsequentes, relativos às fases e modalidades de licitação pública.
As obras e serviços de engenharia devem ser licitados na modalidade concorrência, garantindo-se, assim, ampla publicidade e universalidade.
Julgue os itens subsequentes, relativos às fases e modalidades de licitação pública.
Na modalidade de licitação convite, os cadastrados na correspondente especialidade, além dos convidados, poderão participar do certame, desde que manifestem seu interesse com antecedência de até vinte e quatro horas antes da apresentação das propostas.
Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei n. 8.666/93, assinale a afirmativa correta.
Com relação às modalidades de licitação, assinale a opção correta.
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.
Um órgão público poderá utilizar a modalidade de licitação tomada de preços para a aquisição de um bem com preço inferior a R$ 8.000,00.
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.
Para a aquisição de um serviço de consultoria para elaboração do planejamento estratégico de um órgão público, com custo estimado em R$ 500.000,00, poderá ser adotada a modalidade de licitação convite, desde que cada parte do serviço prestado, e efetivamente entregue, não supere o valor de R$ 8.000,00.
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.
Uma licitação internacional para aquisição de material a ser utilizado em uma construção deverá ser realizada, nos termos da lei, de acordo com a modalidade de licitação denominada concorrência, independentemente do valor da contratação.
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.
O leilão, modalidade de licitação adotada para a venda de bens móveis inservíveis de um órgão público, pressupõe a utilização do tipo de licitação denominada menor preço.
No que tange à licitação no serviço público, julgue os itens seguintes.
Em um órgão público, a adoção da modalidade de licitação intitulada convite pressupõe que haja, no máximo, três empresas interessadas em participar do certame.
No que tange à licitação no serviço público, julgue os itens seguintes.
O agente público que pretenda realizar licitação por convite não é obrigado a publicar edital.
Acerca de licitação, julgue os itens seguintes.
Concurso é a modalidade de licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial, com antecedência mínima de quarenta dias.
Julgue os itens a seguir, relativos à lei n.º 8.666/1993.
Defesas de causas judiciais ou administrativas são consideradas serviços técnicos profissionais especializados.
Julgue os itens a seguir, relativos à lei n.º 8.666/1993.
O primeiro critério de desempate a ser utilizado, em uma concorrência, é o de bens e serviços produzidos no país.
Acerca dos procedimentos legais para a contratação e a realização de compras no âmbito do setor público, julgue os próximos itens.
Se um pregão eletrônico for considerado de grande vulto, de acordo com os critérios estabelecidos em normas regulamentares, a convocação dos interessados nesse pregão deverá ser feita, obrigatoriamente, em jornal de grande circulação.
Com relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue os itens a seguir.
Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o último dia anterior à data do recebimento das propostas.
Com relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue os itens a seguir.
No caso de consórcio público formado por dois entes da Federação, poderá ser realizada a modalidade de licitação convite para a contratação de obras de engenharia no valor de até trezentos mil reais.
É a modalidade de licitação, em tese, obrigatória para as alienações imobiliárias, as concessões de uso, serviços e obras públicas, o registro de preços e para os contratos de grande vulto, aberta com publicidade, que admite qualquer licitante cuja habilitação será apurada no início do procedimento. Assinale a alternativa que contém a modalidade de licitação a que o texto se refere.
De acordo com as Leis n.º 8.666/93 e n.º 10.520/02, as quais tratam das modalidades de licitação, pode-se definir:
No que se refere às modalidades de licitação, à possibilidade de contratação direta mediante dispensa e inexigibilidade e aos contratos da administração pública, julgue os itens que se seguem.
Bens imóveis da administração pública adquiridos por meio de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento poderão ser alienados por ato da autoridade competente, mediante procedimento licitatório, na modalidade de concorrência ou leilão.
No que se refere às modalidades de licitação, à possibilidade de contratação direta mediante dispensa e inexigibilidade e aos contratos da administração pública, julgue os itens que se seguem.
No procedimento para a realização da licitação na modalidade pregão, todos os membros da equipe de apoio deverão ser servidores ocupantes de cargo efetivo ou de emprego da administração e pertencer obrigatoriamente ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
Julgue os itens a seguir, acerca das modalidades, da dispensa e da inexigibilidade de licitação.
Denomina-se concorrência a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a qualificação necessária.
Julgue os itens a seguir, acerca das modalidades, da dispensa e da inexigibilidade de licitação.
Em se tratando de organizações industriais bélicas da administração federal direta, os limites aplicáveis à modalidade de licitação denominada convite para a contratação de obras e serviços de engenharia estendem-se aos contratos de compras e serviços em geral.
Com relação às características, formalização e fiscalização dos contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos.
As licitações realizadas na modalidade pregão devem, obrigatoriamente, ser formalizadas por meio de termo de contrato, podendo a administração pública dispensar o referido termo, em caso de compras, se os bens adquiridos forem imediata e integralmente entregues e se dessas compras não resultarem obrigações futuras.
Em relação à contratação e execução de contratos, julgue os próximos itens.
Na contratação de serviços de segurança e vigilância, deve-se adotar a modalidade de licitação conhecida como tomada de preços sempre que o valor dos serviços for superior a seiscentos e cinquenta mil reais.
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsequentes.
Toda modalidade de licitação deverá ser precedida pelo respectivo edital, que especificará as normas e os procedimentos do respectivo certame.
A modalidade licitatória denominada concorrência
Julgue os itens subsequentes, acerca das diversas modalidades de licitação e das peculiaridades inerentes a cada uma.
A concorrência será obrigatória quando a administração objetivar a contratação de obras e serviços de engenharia cujo valor previsto seja superior a R$ 1.500.000,00.
Julgue os itens subsequentes, acerca das diversas modalidades de licitação e das peculiaridades inerentes a cada uma.
Relativamente ao valor, a concorrência, ainda que não seja a modalidade de licitação mais adequada para a contratação de determinados serviços e obras, poderá ser utilizada em qualquer caso de contratação, segundo ditames legais.
A respeito do procedimento licitatório e de seus atos de anulação e revogação, julgue os itens subsecutivos.
A audiência pública será obrigatória caso a realização de uma concorrência seja considerada de grande vulto, com valor estimado superior a R$ 150.000.000,00
Julgue os itens subsecutivos, relativos à execução orçamentaria e financeira.
O leilão é a modalidade de licitação mediante a qual um ente público da administração direta obtém receita pública. A obtenção dessa receita pode ocorrer, de acordo com a legislação, por meio da alienação de móveis inservíveis para seu próprio uso, desde que estejam tombados e classificados, segundo o interesse público, como antieconômicos, abandonados ou inutilizados, ociosos, recuperáveis ou irrecuperáveis.
