Questões sobre Modalidades

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro pretende realizar licitação para contratação de sociedade empresária com vistas à realização de obras e serviços de engenharia, cujo valor foi estimado em um milhão e setecentos mil reais.

De acordo com a Lei nº 8.666/93, a modalidade de licitação indicada para o caso concreto é:

  • A. convite;
  • B. tomada de preços;
  • C. concorrência;
  • D. leilão;
  • E. concessão.
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A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos em edital para a execução do seu objeto, é chamada:
  • A. Concorrência.
  • B. Tomada de preços.
  • C. Concurso.
  • D. Convite.
  • E. Leilão.
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São modalidades de licitação:
  • A. Concurso, alienação, empreitada integral.
  • B. Concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão.
  • C. Concorrência, empreitada por preço global, leilão, execução direta.
  • D. Tomada de preços, empreitada por preço unitário, leilão, alienação.
  • E. Convite, empreitada, alienação, concorrência.
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Nos termos da Lei nº 8.666/1993, é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. Trata-se de
  • A. convite.
  • B. concorrência.
  • C. tomada de preços.
  • D. concurso.
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Em relação às licitações, assinale a alternativa INCORRETA.
  • A. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
  • B. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
  • C. Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
  • D. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.
  • E. Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
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As licitações efetuadas pela Administração Pública estão submetidas a princípios específicos. Nesse sentido, considere as seguintes assertivas:

I. Dentre os princípios básicos dispostos na lei geral de licitações, lei 8.666/1993, está elencado o princípio da legalidade. Segundo a doutrina tradicional, existe uma subordinação da ação do administrador, em função do que estabelece a lei, de forma que ele só pode agir nos moldes e limites estabelecidos pela legislação, fazendo apenas o que a lei expressamente autorizar ou determinar.

II. Em decorrência do princípio da legalidade, as exceções à obrigatoriedade de licitar (dispensa e inexigibilidade) só podem ser estabelecidas por Lei.

III. Segundo o princípio de vinculação ao instrumento convocatório, impõe-se o respeito às normas previamente estabelecidas como regramento do certame. O desacato à regra editalícia pode tornar o procedimento inválido, pela presunção de prejuízo à competitividade e à isonomia.

IV. Conforme o princípio do julgamento objetivo, o julgamento das propostas deve ser feito de acordo com os critérios fixados no instrumento convocatório.

Está CORRETO o que se afirma:

  • A. Em todas as assertivas.
  • B. Apenas na assertiva III.
  • C. Nas assertivas I, II e IV.
  • D. Em nenhuma das assertivas.
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A Administração Pública possui a tarefa de manter o equilíbrio social e gerir a máquina pública. Por não contar com recursos próprios, mas sim recursos públicos, não poderia a lei deixar a critério do administrador a autonomia para celebrar contratos como adquirir, vender, ceder, locar ou contratar obras ou serviços. A exigência de um processo licitatório busca contornar os riscos, pois várias pessoas podem concorrer isonomicamente e a Administração Pública ganha escolhendo a proposta mais vantajosa ao interesse público. A Licitação é disciplinada pela Lei 8.666 de 1993. A licitação, como espécie de processo administrativo, é dividida em modalidades distintas. De acordo com a Lei 8.666/93, uma das modalidades de licitação é a tomada de preços que é definida como:
  • A. a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
  • B. a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
  • C. a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
  • D. Nenhuma das alternativas.
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Direito Administrativo - Modalidades - FUNECE - 2017 - UEC/CE - Assistente em Administração

Relacione corretamente as modalidades de licitação aos respectivos conceitos, numerando a Coluna II de acordo com a Coluna I.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

  • A. 1, 3, 2, 4.
  • B. 3,2, 4, 1.
  • C. 4, 1, 2, 3.
  • D. 2, 4, 1, 3.
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A licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto é chamada de
  • A. concorrência.
  • B. tomada de preços.
  • C. convite.
  • D. concurso.
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A Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

Em relação às suas disposições, é correto afirmar:

  • A. Nos casos em que couber a concorrência, a Administração poderá utilizar o convite e, em qualquer caso, a tomada de preço.
  • B. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
  • C. É vedada a criação, por lei ou ato administrativo, de outras modalidades de licitação que não aquelas expressamente previstas na Lei Nº 8.666/93.
  • D. Todos quantos participem de licitação promovida pelos órgãos ou entidades públicas têm direito público subjetivo à contratação nas condições previstas no edital, no prazo de 30 dias após o encerramento do procedimento licitatório.
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