Acerca da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.
As situações que ensejam a inexigibilidade de licitação são hipóteses exaustivas, ou seja, não comportam ampliação além do que previsto na Lei de Licitações.
Acerca da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.
A preferência da administração pública por determinada marca de objeto legitima a inexigibilidade de licitação.
Acerca da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.
A lei diz ser inexigível a licitação quando a demora na realização do procedimento licitatório for incompatível com a urgência na execução do contrato.
Acerca da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.
O rol de hipóteses previstas pela Lei de Licitações como causas para a dispensa de licitação é um rol que permite ampliação, de acordo com o interesse da administração pública.
Julgue os itens subseqüentes, relativos a modalidades licitatórias.
É possível ao administrador adotar uma modalidade de licitação mais rigorosa que a permitida em lei para determinado caso.
Julgue os itens subseqüentes, relativos a modalidades licitatórias.
Nas licitações internacionais, qualquer que seja o valor do objeto da licitação, torna-se obrigatória a adoção da modalidade concorrência.
Julgue os itens subseqüentes, relativos a modalidades licitatórias.
As modalidades licitatórias do concurso e do leilão podem ser consideradas modalidades especiais, tendo em vista que o concurso se destina à escolha de trabalhos artísticos, técnicos ou científicos, enquanto o leilão se destina à alienação de bens. Assim, tais modalidades possuem objeto licitado distinto das demais modalidades, que podem ser, portanto, consideradas modalidades comuns.
Julgue os itens subseqüentes, relativos a modalidades licitatórias.
A própria Lei de Licitações e a lei que criou a modalidade licitatória do pregão é que estabelecem a modalidade que deve ser utilizada para cada licitação a ser realizada. No entanto, algumas modalidades poderão, eventualmente, ser utilizadas como alternativas, como ocorre, por exemplo, com a concorrência, a tomada de preços e o convite.
Julgue os itens subseqüentes, relativos a modalidades licitatórias.
Licitação é o gênero do qual são espécies a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão e o pregão.
Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública Federal; da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais; e da Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública.
Na hipótese de a União necessitar intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento, a licitação será inexigível.
