A respeito da modalidade de pregão, julgue os itens a seguir.

O Decreto n.º 5.450/2005, apesar de ter como objeto a regulamentação do pregão eletrônico, estabeleceu normas aplicáveis ao pregão em geral, em âmbito federal. Entre essas normas, tornou obrigatória a utilização da modalidade pregão para aquisição de bens e serviços comuns pela União.

A respeito da modalidade de pregão, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Lei de Licitações, a concorrência, que serve de parâmetro para as demais modalidades, deve seguir o seguinte procedimento: edital-habilitação-julgamento- homologação-adjudicação. Diferentemente, com o intuito de tornar o procedimento mais célere, as três primeiras etapas do pregão observam a seguinte ordem: edital-julgamento- habilitação.

A respeito do direito administrativo, julgue os itens abaixo.

Os serviços técnicos especializados dispensam a exigência de licitação.

Levando em consideração a estruturação da democracia e a reorganização da administração pública e do sistema federativo a partir da Constituição de 1988, julgue os itens a seguir.

A licitação é um procedimento administrativo que busca legitimar o favorecimento de alguns concorrentes em detrimento de outros por meio do princípio constitucional do patrimonialismo.

Considerando que as contratações de obras, serviços, compras e alienações do Sistema SEBRAE serão necessariamente precedidas de licitação, assinale a opção correta.

NÃO enseja dispensa de licitação a hipótese de

Em uma concorrência, os envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes deverão ser por estes apresentados

Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo por uma vez,

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao direito de concessão de serviços públicos.

Para a realização de licitação de obras de transporte urbano, o poder público tem de concluir previamente os estudos de viabilidade, o projeto executivo, os estudos de impacto ambiental, assim como a redação do edital e da minuta do contrato. Além disso, a dotação orçamentária tem de estar autorizada.

A respeito do direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Edital é o instrumento pelo qual a administração torna pública a realização de uma licitação. A modalidade convite é a única que não utiliza o edital para tornar pública a licitação.