A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos da administração pública pertinentes a obras e serviços nos níveis municipais, estaduais e da União. Com relação à referida Lei, é incorreto afirmar que
Das opções abaixo, indique aquela que contém todas as modalidades de licitação segundo a Lei nº 8.666/1993
A incorporação, a imóvel particular lindeiro, de área pública de proporções reduzidas, remanescente de desapropriação efetivada para alargamento de uma rua, com dispensa de licitação, denomina-se especificamente:
De acordo com a Lei de Licitação, a modalidade convite deve ser procedida entre empresas interessadas do ramo pertinente ao seu objeto, cadastradas ou não, escolhidas e convidadas, em número mínimo de:
Segundo a Lei de Licitações, a modalidade entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de Prêmio ou Remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes no edital, é a (o)
De acordo com o art. 24 da Lei de Licitações, é dispensável a licitação
No concernente à legislação administrativa vigente e à doutrina correlata, julgue os itens seguintes.
O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomadas de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites dessas duas modalidades de licitação. Esse instrumento é, no entanto, facultativo nos casos de carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
Julgue os itens a seguir, considerando a FCM como uma fundação privada sem fins lucrativos, voltada à realização de atividades ligadas à saúde, que celebrou contrato de gestão com a União.
A União pode contratar a FCM, sem licitação, para realizar atividades contempladas no contrato de gestão.
Aponte a alternativa correta, de acordo com a Lei de Licitações.
O artigo 22 da Lei 8.666/93 define, taxativamente, que "é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto". A definição transcrita refere-se, por texto legal, a:
