A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos da administração pública pertinentes a obras e serviços nos níveis municipais, estaduais e da União. Com relação à referida Lei, é incorreto afirmar que
concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão são as modalidades de licitação previstas.
no caso de rescisão contratual com a empresa vencedora, a contratação da execução do restante da obra é dispensada de nova licitação.
no que concerne à qualificação técnica de empresa licitante, pode ser exigida a apresentação de provas de atendimento a requisitos previstos em leis especiais.
outras empresas, além daquelas convidadas diretamente pelo órgão licitante, podem participar de licitações na modalidade convite, desde que estas manifestem interesse no prazo de 24 horas antes da apresentação das propostas.
em licitações de menor preço, a empresa vencedora será aquela que ofertar o menor preço entre as participantes, independentemente de outras considerações.
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