Direito Administrativo
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Contratação Direta
Ano:
2022
Banca:
Quadrix
Considerando a legislação em vigor que rege as licitações, julgue o item.
A Lei n.º 14.133/2021 autoriza a dispensa de licitação para a contratação de serviços e de produtos necessários ao atendimento de situação emergencial ou calamitosa pelo prazo máximo de um ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, cabendo a prorrogação dos respectivos contratos pelo prazo máximo de seis meses.
Direito Administrativo
Controle da Administração Pública
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Irregularidades
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1
Ano:
2022
Banca:
FGV
João, recém-empossado como servidor do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, decidiu se inteirar a respeito das linhas de defesa a que estarão sujeitas as contratações públicas, conforme dispõe a Lei nº 14.133/2021. Ao final, concluiu que o controle interno integra a segunda linha de defesa e o Tribunal de Contas figura, isolado, na terceira linha de defesa. À luz do que dispõe o referido diploma normativo, é correto afirmar que a conclusão de João está:
Direito Administrativo
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Irregularidades
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Acerca dos procedimentos relacionados a licitações e pregão eletrônico, julgue o próximo item. Ao se comprovar superfaturamento em contratação por inexigibilidade de licitação, tanto o fornecedor do serviço quanto o agente público responsável pela contratação responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
Direito Administrativo
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Contratação Direta
Ano:
2022
Banca:
FGV
O Estado Ômega, por meio da Secretaria Estadual de Cultura, pretende realizar a aquisição de determinadas obras de arte, de autenticidade certificada. No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 14.133/2021, a contratação:
Direito Administrativo
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Fases e Processo Licitatório
Ano:
2022
Banca:
IBFC
A Lei 14.133/21 trouxe diversas mudanças no processo licitatório, tornando essa compra ou contratação de bens e serviços bem mais rápida. Em relação as novas mudanças desta Lei, assinale a alternativa incorreta.
Direito Administrativo
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Modalidades e Critérios de Julgamento
Ano:
2022
Banca:
FCC
Um órgão público pretende contratar empresa para prestar um serviço comum de engenharia, definido pela Lei nº 14.133/2021 como aquele que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens (art. 6º , XXI, “a”). Para licitar tal contratação, a Administração deverá empregar, dentre as modalidades nela previstas,
