O Estado Ômega, por meio da Secretaria Estadual de Cultura

#Questão 982464 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FGV, 2022, TCE-TO, Auditor de Controle Externo - Administração

O Estado Ômega, por meio da Secretaria Estadual de Cultura, pretende realizar a aquisição de determinadas obras de arte, de autenticidade certificada.
No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 14.133/2021, a contratação:

A) deve ser precedida necessariamente de licitação, na modalidade compatível com o objeto da compra;

B) deve ser precedida necessariamente de licitação, na modalidade compatível com o valor estimado da compra;

C) pode ocorrer mediante inexigibilidade de licitação, desde que a aquisição seja inerente às finalidades do órgão e haja prévia autorização do Tribunal de Contas estadual;

D) pode ocorrer mediante dispensa de licitação, desde que a aquisição seja inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível;

E) pode ocorrer mediante inexigibilidade de licitação, desde que a aquisição seja precedida de autorização legislativa e observado o valor de mercado.

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