71 Q846371
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Inexigibilidade de licitação
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Nos casos de inexigibilidade de licitação, a autoridade superior de órgão público possui uma função específica como condição para eficácia do ato de contratação direta. Essa condição consiste em
72 Q846310
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão Inexigibilidade de licitação
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.
73 Q846247
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Dispensa de licitação Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão + 1
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Para aquisição de bens e serviços comuns, isto é, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos por edital, mediante especificações usuais no mercado, a licitação
74 Q846220
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Crimes na Lei de Licitações
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, configura crime de fraude em licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente, com prejuízo à fazenda pública,
75 Q846107
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Assinale a opção que apresenta a única modalidade licitatória possível para a alienação de bens imóveis pertencentes a órgão público do Estado.
76 Q846106
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Inexigibilidade de licitação
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A legislação prevê a inexigibilidade de licitação em caso de
77 Q846037
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Pregão - Lei nº 10.520 de 2002, Decreto nº 3.555 de 2000 e Decreto nº 5.450 de 2005
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Para aquisição de bens e serviços comuns, isto é, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos por edital, mediante especificações usuais no mercado, a licitação
78 Q846010
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Crimes na Lei de Licitações
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, configura crime de fraude em licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente, com prejuízo à fazenda pública,
79 Q845855
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a Lei n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o próximo item.
Ocorre superfaturamento quando os preços orçados para a licitação ou os preços contratados são expressivamente superiores aos preços referenciais de mercado.
80 Q845853
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Pregão - Lei nº 10.520 de 2002, Decreto nº 3.555 de 2000 e Decreto nº 5.450 de 2005
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando as normas de direito administrativo, as disposições normativas relativas ao pregão e a Lei federal n.º 9.784/1999, acerca de processo administrativo, julgue o item seguinte.


No pregão, a definição das exigências de habilitação no certame é feita durante a fase externa.