Questão Q846010
2020 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça   - PA (TJPA/PA)
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Crimes na Lei de Licitações
Prova: CESPE - 2020 - TJ-PA - Oficial de Justiça - Avaliador

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, configura crime de fr...

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, configura crime de fraude em licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente, com prejuízo à fazenda pública,

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