O servidor público civil estável pode perder o cargo:

I - por sentença judicial, ainda que sujeita a recurso;

II - em virtude de processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III - em virtude de diplomação como vereador municipal;

 IV - em virtude de sua convocação para o serviço militar.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

Em conformidade com o preceito contido no artigo 25, da lei 8112/90, reversão é:

Do julgamento. A autoridade julgadora proferirá a sua decisão no prazo de:

Na hipótese de revelação de segredo do qual o servidor público se apropriou em razão do cargo, é cabível a aplicação da penalidade disciplinar denominada:

Julgue os itens a seguir, relativos a atos administrativos, licitações e processos administrativo e disciplinar.

I A pensão vitalícia concedida pela administração pública aos dependentes do servidor falecido é exemplo de ato administrativo composto.

II Revogação é a extinção de um ato administrativo ou de seus efeitos por outro ato administrativo, efetuada por motivos de conveniência e oportunidade decorrente do princípio da autotutela, podendo ocorrer, haja vista o interesse público que se sobrepõe ao interesse privado, em relação a atos discricionários, vinculados e exauridos, conforme o caso.

III A venda de bem imóvel do Instituto Nacional de Seguro Social para órgão da administração pública distrital ... Ver mais

Uma das causas da vacância é a exoneração de cargos em comissão. Esses cargos destinam-se apenas às atribuições de

A demissão pode ser aplicada, dentre outros, em caso de inassiduidade habitual, que é a falta ao serviço, sem causa justificada, por

Da sindicância poderá resultar:

Os servidores nomeados por concurso público serão estáveis após:

Relativamente ao pedido de revisão do processo disciplinar, é correto afirmar que: