Tendo em vista os adicionais de insalubridade e de periculosidade, considere:
Nesses casos, está correto SOMENTE o que se contém em
Acerca do provimento e da vacância de cargo público, julgue os itens que se seguem.
Considerando que a nacionalidade brasileira é requisito básico para a investidura em cargo público, às universidades não é permitido prover seus cargos com professores estrangeiros.
Acerca do regime disciplinar, em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Durante o período de doze meses, uma servidora pública se ausentou do serviço, sem causa justificada, por trinta dias interpoladamente. Nessa situação, restou configurado o abandono de cargo que é uma das causas de aplicação da pena disciplinar de demissão.
No que diz respeito à verificação da licitude da acumulação remunerada de cargos públicos, considere:
Em matéria de direito de petição do servidor público é INCORRETO afirmar que
Dentre outras proibições, o servidor público federal NÃO poderá
O STM realizou concurso público de provas e títulos para o cargo de técnico judiciário em novembro de 2003. O concurso foi homologado em janeiro de 2004, registrando-se a aprovação de 30 candidatos. O edital do concurso estabeleceu um prazo de validade de 8 meses.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes à luz da Lei n.º 8.112/1990.
Considerando-se as disposições da referida lei, o edital apresenta-se eivado de vício, o que acarreta sua nulidade, pois os concursos públicos devem ter validade por dois anos.
O STM realizou concurso público de provas e títulos para o cargo de técnico judiciário em novembro de 2003. O concurso foi homologado em janeiro de 2004, registrando-se a aprovação de 30 candidatos. O edital do concurso estabeleceu um prazo de validade de 8 meses.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes à luz da Lei n.º 8.112/1990.
Considerando-se que o candidato aprovado em 16.º lugar no referido certame, até julho de 2004, não tivesse sido convocado oficialmente a tomar posse no cargo, não poderia ter sido realizado outro concurso para o mesmo cargo naquele mês.
Ainda à luz da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Adriano Silva é analista judiciário do STM há 8 anos. Por influência de seu pai, político importante, Adriano prepara-se para uma possível candidatura ao cargo de deputado distrital no DF nas eleições de 2006. Ao consultar o advogado de seu partido, Adriano foi informado de que, uma vez investido no mandato eletivo desejado, ficará necessariamente afastado de seu cargo de analista judiciário.
Nessa situação, a informação do advogado está de acordo com o que dispõe a Lei n.º 8.112/1990.
No que se refere ao direito de petição, é correta a afirmação de que
