Necessitando o Poder Público implantar uma importante obra viária, incluindo a construção de uma rodovia para interligação de três municípios, deparou-se com a existência de áreas ocupadas no trajeto, em sua maioria imóveis regularizados. Em razão desse aspecto, o Poder Público
Em desapropriações pelo Poder Público, excluído o caso de confisco, há a necessidade de recomposição integral do patrimônio do expropriado. Quantos dos seguintes itens fazem parte do cálculo dessa indenização? i) lucros cessantes e danos emergentes; ii) juros compensatórios, em caso aplicável; iii) multa por danos morais; iv) custas e despesas judiciais; v) 50% do valor do bem expropriado.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Concluído determinado processo de desapropriação, com o pagamento integral do valor e a incorporação do bem ao patrimônio do poder público, este decidiu devolver o bem expropriado ao antigo dono, por não lhe ter sido atribuída a destinação prevista no decreto expropriatório nem qualquer outra destinação pública.
Essa reversão do procedimento expropriatório é denominada
Em virtude da construção de um túnel subterrâneo para a passagem de dutos de cabeamento na cidade de Belo Horizonte, a Prefeitura Municipal se viu obrigada a usar terreno não edificado, particular e contíguo ao local de execução da obra, pelo período de noventa dias, para fins de movimentação de máquinas, equipamentos e materiais diversos, imprescindíveis ao andamento dos trabalhos. Para tal finalidade, a Prefeitura de Belo Horizonte, lançou mão do instituto
