O tombamento é um instituto do direito administrativo br...

Questão Q649722

2017 Fundação Carlos Chagas (FCC) Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - SC (DPE/SC)

Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

Prova: Concurso Defensoria P?blica do Estado de Santa Catarina - SC (DPE/SC) 2017 - Defensor P?blico Substituto - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2017 • Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - SC (DPE/SC) 2017

O tombamento é um instituto do direito administrativo brasileiro, sendo que a seu respeito é correto concluir que

A o Poder Judiciário é o que tem a missão de desfazer o tombamento, quando for o caso. B o bem tombado é bem que pode ser livremente transacionado, não aplicando-se ao Estado o direito de preferência. C o tombamento será considerado provisório ou definitivo, conforme esteja o respectivo processo iniciado pela notificação ou concluído pela inscrição dos bens. D o tombamento pode ser voluntário ou compulsório, naquele o agente consente com o tombamento, neste o instituto depende de intervenção judicial. E não há tombamento instituído pelo texto constitucional.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

O tombamento é um instituto do direito administrativo br...

Comentários

Compartilhar Questão