Em relação a licitações, contratos administrativos e desapropriações, julgue os seguintes itens.

A documentação relativa à qualificação econômicofinanceira de um licitante, exigida pela Lei n.º 8.666/1993, é obrigatória em toda modalidade de licitação, não sendo possível ao administrador público dispensá-la no todo ou em parte.

Considere a assertiva abaixo e assinale a alternativa correta.

 "Para a aquisição de equipamentos que só possam ser fornecidos por produtos, empresa ou representante comercial exclusivo, em razão da preferência de marca, é inexigível a licitação."

Em relação à Lei n.º 8.666/1993, julgue os seguintes itens.

Os estados, o Distrito Federal e os municípios podem ampliar os casos de dispensa e inexigibilidade e os limites de valor para cada modalidade de licitação, bem como a redução dos prazos de publicidade e dos recursos.

A respeito dos contratos administrativos de que trata a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que seguem.

No caso de dispensa de licitação cujos preços estejam compreendidos nos limites dessa modalidade, o contrato deve ser substituído pelo termo de dispensa de licitação devidamente fundamentado.

O gestor A firmou um acordo com a firma X para o fornecimento de pequena quantidade de material, e pronto pagamento, com dispensa de licitação. O ato praticado é

Julgue os itens a seguir, referentes a compras no âmbito da administração pública e à Lei n.º 8.666/1993.

A inexigibilidade de licitação é o instrumento de contratação utilizado entre o poder público e as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).

Não se inclui no rol legal de hipóteses de dispensa de licitação a seguinte situação:

Em matéria de licitação, é correto afirmar que:

Com base na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos —, suas alterações posteriores e demais normas aplicáveis ao procedimento licitatório, julgue os itens a seguir.

É inexigível a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.