A duração máxima da jornada de trabalho, de acordo com a Constituição Federal, é de
AS QUESTÕES DE NÚMEROS 28 A 40 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Sob a denominação "Das Funções Essenciais à Justiça", a Constituição Federal trata de instituições entre as quais se incluem, EXCETO:
De acordo com a Lei no 8.112/90, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:
Com relação ao meio ambiente, estão corretas as afirmativas abaixo, EXCETO:
De acordo com a Lei 9.784, de 29/01/1999, marque a opção INCORRETA:
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial conferida (atribuída) ao Tribunal de Contas da União
De acordo com o estabelecido na Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito, que quando não houver disposição legal específica em contrário terá o prazo a contar da ciência ou divulgação do ato recorrido é de
De acordo com o conceituado na Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, o deslocamento do servidor, no âmbito do mesmo quadro, de uma localidade para outra, chama-se de
As vedações constitucionais de acumular cargos, empregos e funções no setor público excepcionam os casos de:
Nos procedimentos licitatórios, dos atos da Administração, que resultarem em anulação ou revogação da licitação, é cabível recurso, no prazo de
A contratação de obra pública, no âmbito da Administração Federal Direta,
Nos contratos administrativos, regidos pelo regime da Lei nº 8.666/93, não é obrigatória a inclusão de cláusula estabelecendo
A empresa pública, como entidade da Administração Pública Federal Indireta, é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, mas está sujeita ao controle jurisdicional perante a justiça federal.
Dá-se o fenômeno da desconcentração administrativa, de determinada atividade estatal, quando essa prestação é exercida, necessariamente, por
A pessoa jurídica de direito público, de capacidade exclusivamente administrativa, caracterizada como sendo um serviço público personalizado, é o que na organização administrativa brasileira chama-se de
Dentre os órgãos da administração superior do Ministério Público, incluem-se
Constituem atividades que, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, poderão ser objeto de execução indireta
A satisfatória fiscalização da execução de um contrato de limpeza e conservação
A alienação de bens imóveis da Administração Pública
Assinale a opção incorreta.
É dispensada a licitação para a alienação de bens móveis da Administração Pública
De acordo com as regras constitucionais, o servidor público:
São interesses da comunidade protegidos por meio de ação popular, no controle da Administração Pública, exceto:
São hipóteses de dispensa de licitação, exceto:
Quanto à estabilidade no serviço público, é falso afirmar:
Tratando-se de Administração Pública, assinale a afirmativa falsa.
O ato administrativo que não está apto para produzir os seus efeitos jurídicos, porque não completou todas as etapas necessárias para a sua formação, denomina-se
A inexecução do contrato é o descumprimento de suas cláusulas, no todo ou em parte, sendo justificável quando sobrevêm eventos extraordinários, imprevistos e imprevisíveis, que onerem, retardem ou impeçam a execução normal do contrato. A ocorrência material não cogitada pelas partes na celebração do contrato, mas que surge imprevisivelmente na sua execução, dificultando e onerando excessivamente a conclusão do contrato, denomina-se:
