1481 Q228578
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

A contratação de obra pública, no âmbito da Administração Federal Direta,

1482 Q228576
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Nos contratos administrativos, regidos pelo regime da Lei nº 8.666/93, não é obrigatória a inclusão de cláusula estabelecendo

1483 Q228573
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

A empresa pública, como entidade da Administração Pública Federal Indireta, é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, mas está sujeita ao controle jurisdicional perante a justiça federal.

1484 Q228571
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Dá-se o fenômeno da desconcentração administrativa, de determinada atividade estatal, quando essa prestação é exercida, necessariamente, por

1485 Q228569
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

A pessoa jurídica de direito público, de capacidade exclusivamente administrativa, caracterizada como sendo um serviço público personalizado, é o que na organização administrativa brasileira chama-se de

1486 Q228528
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Dentre os órgãos da administração superior do Ministério Público, incluem-se

1487 Q228526
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
De acordo com a Constituição Federal, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade
1488 Q228524
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Constituem atividades que, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, poderão ser objeto de execução indireta

1489 Q228522
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

A satisfatória fiscalização da execução de um contrato de limpeza e conservação

1490 Q228520
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

A alienação de bens imóveis da Administração Pública