Direito Administrativo
Organização da Administração Pública
Serviços Públicos
Desconcentração e Descentralização Administrativa
+
2
Ano:
2025
Banca:
AMEOSC
Complete as lacunas com os termos corretos, conforme estabelecido na Lei nº 8.080/1990, no que se refere à política de recursos humanos na área da saúde.
A política de recursos humanos na área da saúde deve ser formalizada e executada de forma ___________ pelas diferentes esferas de governo. Além disso, os serviços públicos do SUS constituem campo de prática para ensino e ___________, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.
Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.
Direito Administrativo
Organização da Administração Pública
Desconcentração e Descentralização Administrativa
Ano:
2025
Banca:
OBJETIVA
A descentralização administrativa é a forma utilizada pela Administração Pública de distribuir as competências administrativas a pessoas jurídicas autônomas, criadas para tal finalidade. Não são consideradas exemplos de descentralização administrativa:
Direito Administrativo
Organização da Administração Pública
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Autarquias
+
1
Ano:
2025
Banca:
Qconcursos
[Questão Inédita] No que diz respeito à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue os itens a seguir.
I – A criação das autarquias poderá ocorrer por meio de decreto do chefe do Poder Executivo. II – O instituto da desconcentração está fundado na hierarquia e se configura pela distribuição interna de competência no âmbito de uma mesma pessoa jurídica. III – A descentralização para o surgimento da Administração indireta se dá na forma da lei e é chamada de descentralização por serviços. IV – As sociedades de economia mista não poderão adotar como tipo societário o de sociedade limitada, podendo ser constituídas somente como sociedades anônimas.
Direito Administrativo
Organização da Administração Pública
Desconcentração e Descentralização Administrativa
Ano:
2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Julgue o seguinte item, acerca de organização administrativa, atos administrativos, poderes administrativos, agentes públicos e licitações.
Ocorre a desconcentração quando um ente federativo distribui o exercício de uma parcela de suas atribuições a outras pessoas, físicas ou jurídicas, de direito público ou de direito privado.
Direito Administrativo
Organização da Administração Pública
Desconcentração e Descentralização Administrativa
Ano:
2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Julgue o item subsequente, acerca de administração indireta, entidades paraestatais e organização e princípios da administração pública.
A descentralização política horizontal consiste na distribuição de competências entre União, estados e municípios, propiciando melhoria da qualidade dos serviços públicos e assegurando o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.
Direito Administrativo
Organização da Administração Pública
Desconcentração e Descentralização Administrativa
Ano:
2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
No que se refere às autarquias, à vinculação dos atos administrativos, aos princípios expressos e implícitos da administração pública e à organização administrativa do Estado, julgue o item subsequente.
Entende-se por desconcentração a repartição de competências entre pessoas jurídicas distintas.
Direito Administrativo
Organização da Administração Pública
Desconcentração e Descentralização Administrativa
Ano:
2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Julgue o item a seguir, no que diz respeito a organização administrativa, agentes públicos, ato administrativo e poderes da administração pública, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.
A transferência de atividades da administração pública para as empresas públicas e sociedades de economia mista caracteriza a desconcentração administrativa.
Direito Administrativo
Administração Direta
Desconcentração e Descentralização Administrativa
Organização da Administração Pública
Ano:
2023
Banca:
VUNESP
A estrutura e a organização da Administração Pública no Brasil têm por base a ideia de Administração Direta e Indireta. A partir disto, é correto afirmar que a Administração Direta