Questões de Concurso de Direito Administrativo - Estude Grátis

161 Q980663

Direito Administrativo Desconcentração e Descentralização Administrativa Organização da Administração Pública

Ano: 2022

Banca: IDCAP

O Estado para cumprir suas obrigações para com o cidadão, por meio do oferecimento da prestação de serviços, atua em quatro condições ou situações fundamentais de execução: a centralização, a descentralização, concentração e a desconcentração.
(texto adaptado)
Disponível em: http://www.slconsultoriapublica.com.br/site/artigos/artigo4.pdf
Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:

A A desconcentração, que é processo eminentemente interno, significa apenas a substituição de um órgão por dois ou mais com o objetivo de melhorar e acelerar a prestação do serviço. B Na concentração importa concluir a existência de correlação entre a obrigação de certa atividade direta do Estado e o exercício de tal atividade executada por terceiro, isto é, executada de modo indireto por este. C Na descentralização ocorre a a realocação interna de competências de um órgão central (União, Estado-membro, Distrito Federal, Município) para órgãos e unidades da mesma pessoa jurídica. D Centralização é o fato administrativo que traduz a transferência da execução de atividade estatal a determinada pessoa, integrante ou não da Administração.

162 Q868456

Direito Administrativo Organização da Administração Pública Desconcentração e Descentralização Administrativa

Ano: 2021

Banca: Instituto Quadrix

Com relação à administração direta, à administração indireta e a agentes públicos, julgue o item.

A desconcentração administrativa por delegação dar-se-á por meio das entidades integrantes da administração pública indireta.

163 Q868455

Direito Administrativo Organização da Administração Pública Desconcentração e Descentralização Administrativa

Ano: 2021

Banca: Instituto Quadrix

Com relação à administração direta, à administração indireta e a agentes públicos, julgue o item.

A outorga é uma forma de descentralização administrativa com a qual o Estado transfere, por meio de lei, à entidade da administração indireta, especificamente às autarquias e às fundações públicas, tanto a titularidade do serviço quanto a sua execução, cabendo ao ente central a tutela administrativa, o que não se confunde com subordinação.

164 Q862996

Direito Administrativo Organização da Administração Pública Desconcentração e Descentralização Administrativa

Ano: 2021

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Marque a alternativa correta quanto às formas de descentralização na administração pública:

A Na descentralização por delegação, a Administração Indireta mantém a titularidade do serviço público e transfere apenas a execução do mesmo a pessoas naturais ou jurídicas. B A Administração Direta, na descentralização por outorga, transfere a titularidade e a execução dos serviços para a entidade da Administração Direta criada por lei. C A descentralização por delegação ocorre por ato administrativo ou contrato administrativo, sendo os serviços prestados pela pessoa jurídica, assumindo o serviço em seu nome, por conta e risco, sob fiscalização e controle próprios. D Na descentralização por outorga são criadas novas entidades integrantes da própria Administração, mas com personalidade jurídica diversa.

165 Q862961

Direito Administrativo Organização da Administração Pública Desconcentração e Descentralização Administrativa

Ano: 2021

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Marque a alternativa correta de acordo com o conceito de descentralização e desconcentração na administração pública:

A Desconcentração é o fenômeno pelo qual se dá uma distribuição externa de competências no mesmo ente federativo. B Na descentralização a tarefa administrativa é atribuída à outra pessoa jurídica, não ocorrendo subordinação. C Na desconcentração a competência é distribuída para outra pessoa jurídica, obedecendo a uma escala hierárquica. D A descentralização ocorre quando há a necessidade de atribuir uma tarefa administrativa à mesma pessoa jurídica.

166 Q862440

Direito Administrativo Organização da Administração Pública Desconcentração e Descentralização Administrativa

Ano: 2021

Banca: AMEOSC

________________ tem por finalidade planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as ações políticas e de comunicação social do Poder Executivo Municipal, visando à integração das políticas públicas e das atividades dos órgãos e das entidades da Administração Pública. Estamos falando da:

A Secretaria Municipal do Governo. B Secretaria municipal dos Vereadores. C Secretaria Municipal do Prefeito. D Secretaria Municipal dos Deputados.

167 Q845415

Direito Administrativo Organização da Administração Pública Desconcentração e Descentralização Administrativa

Ano: 2020

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um conceito de Desconcentração Administrativa.

A Distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica B Distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica C Distribuição de competências de uma pessoa jurídica integrante da Administração Pública para uma pessoa física D Distribuição de competências de uma pessoa física integrante da Administração Pública para uma pessoa jurídica

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