141 Q981686
Direito Administrativo Desconcentração e Descentralização Administrativa Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: IBADE
A administração pública indireta presta serviços de forma:
142 Q981648
Direito Administrativo Administração Indireta Desconcentração e Descentralização Administrativa Organização da Administração Pública + 3
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A necessidade de ser expressamente indicada na lei a atividade a ser exercida, descentralizadamente, pela entidade da administração indireta evidencia a obediência ao princípio
143 Q981644
Direito Administrativo Administração Direta Administração Indireta Desconcentração e Descentralização Administrativa + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com a doutrina majoritária, a distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica caracteriza-se como
144 Q981591
Direito Administrativo Administração Direta Administração Indireta Consórcios públicos + 3
Ano: 2022
Banca: FCC
No que concerne à organização da Administração direta e indireta da União, tem-se que

I. a criação de órgãos públicos é matéria de reserva da Administração, sendo, portanto, privativa do Chefe do Executivo, a quem cabe dispor mediante decreto.
II. as autarquias são instituídas por lei, enquanto as empresas públicas e sociedades de economia mista devem contar com autorização legislativa para sua criação.
III. a extinção de cargos públicos depende de lei, salvo em relação aos vagos, cuja extinção pode ser feita por decreto presidencial.
IV. o consórcio, quando constituído com personalidade de direito público, integra a Administração indireta dos entes da Federação consorciados.

Está correto o afirmado, APENAS, em
145 Q981542
Direito Administrativo Desconcentração e Descentralização Administrativa Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: FGV
A União, para prestar os relevantes serviços públicos na área da saúde, criou diversos órgãos, como o Ministério da Saúde, o Hospital Federal Alfa e o Hospital Federal Beta. Esta distribuição interna de competência entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica, calcada no poder hierárquico, é denominada 
146 Q981511
Direito Administrativo Desconcentração e Descentralização Administrativa Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito da administração pública, do direito administrativo e da organização administrativa da União, julgue o item a seguir.
A transmissão de competência de uma pessoa jurídica de direito público para outra configura a descontração.
147 Q981470
Direito Administrativo Administração Direta Administração Indireta Desconcentração e Descentralização Administrativa + 1
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo pode criar órgãos no âmbito de sua estrutura interna de funcionamento, tendo como finalidade a melhor prestação dos serviços públicos. A tal distribuição interna dá-se o nome de:
148 Q981290
Direito Administrativo Desconcentração e Descentralização Administrativa Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Quanto à organização administrativa da União, julgue o item. 


A distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica constitui hipótese de descentralização administrativa. 

149 Q981289
Direito Administrativo Desconcentração e Descentralização Administrativa Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Quanto à organização administrativa da União, julgue o item. 


A desconcentração da atividade administrativa se dará mediante outorga. 

150 Q981242
Direito Administrativo Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor Desconcentração e Descentralização Administrativa Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Considere que o Poder Executivo do Município ABC por meio de lei criou uma autarquia, transferindo para ela uma determinada atividade administrativa. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que tal ação é hipótese de