Marque a alternativa correta quanto às formas de descentr...

#Questão 862996 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, IESES, 2021, CRB 14º Região - SC, Bibliotecário Fiscal

Marque a alternativa correta quanto às formas de descentralização na administração pública:

A) Na descentralização por delegação, a Administração Indireta mantém a titularidade do serviço público e transfere apenas a execução do mesmo a pessoas naturais ou jurídicas.

B) A Administração Direta, na descentralização por outorga, transfere a titularidade e a execução dos serviços para a entidade da Administração Direta criada por lei.

C) A descentralização por delegação ocorre por ato administrativo ou contrato administrativo, sendo os serviços prestados pela pessoa jurídica, assumindo o serviço em seu nome, por conta e risco, sob fiscalização e controle próprios.

D) Na descentralização por outorga são criadas novas entidades integrantes da própria Administração, mas com personalidade jurídica diversa.

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