251 Q982947
Direito Administrativo Definições gerais, direitos e deveres dos administrados Demais aspectos da lei 9.784/99 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Segundo a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item quanto à ética no setor público.


A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos aos quais foi atribuída como própria. Dessa forma, sob quaisquer hipóteses, ela não pode ser objeto de delegação e avocação.

252 Q982939
Direito Administrativo Demais aspectos da lei 9.784/99 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Com relação à motivação dos atos administrativos, julgue o item, conforme a Lei n.º 9.784/1999.

Atos que ampliem direitos não necessariamente demandam motivação. 
253 Q982938
Direito Administrativo Demais aspectos da lei 9.784/99 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Com relação à motivação dos atos administrativos, julgue o item, conforme a Lei n.º 9.784/1999.

Atos que agravem sanções exigem motivação.
254 Q982937
Direito Administrativo Demais aspectos da lei 9.784/99 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Com relação à motivação dos atos administrativos, julgue o item, conforme a Lei n.º 9.784/1999.

Atos que apliquem jurisprudência firmada sobre a questão exigem motivação. 
255 Q982936
Direito Administrativo Demais aspectos da lei 9.784/99 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Com relação à motivação dos atos administrativos, julgue o item, conforme a Lei n.º 9.784/1999.

Atos que divirjam de pareceres exigem motivação.
256 Q982935
Direito Administrativo Atos Administrativos Demais aspectos da lei 9.784/99 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 + 1
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Com relação à motivação dos atos administrativos, julgue o item, conforme a Lei n.º 9.784/1999.

Atos que decidam seleção pública exigem motivação.
257 Q982933
Direito Administrativo Atos Administrativos Definições gerais, direitos e deveres dos administrados Demais aspectos da lei 9.784/99 + 2
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Com relação à motivação dos atos administrativos, julgue o item, conforme a Lei n.º 9.784/1999. 

Atos que agravem sanções exigem motivação.
258 Q982932
Direito Administrativo Atos Administrativos Demais aspectos da lei 9.784/99 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 + 1
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Com relação à motivação dos atos administrativos, julgue o item, conforme a Lei n.º 9.784/1999. 

Atos que apliquem jurisprudência firmada sobre a questão exigem motivação. 
259 Q982920
Direito Administrativo Demais aspectos da lei 9.784/99 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 Recursos Administrativos no Processo Administrativo
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

Os recursos administrativos ostentam duplo efeito automático, comportando devolução e suspensão. 
260 Q982919
Direito Administrativo Demais aspectos da lei 9.784/99 Regime jurídico administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 + 2
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

O não conhecimento de recurso não impede, no exercício da autotutela, a revisão de ofício da decisão recorrida.