Questão Q982919
2022 Quadrix CFO-DF
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 Demais aspectos da lei 9.784/99 Regime jurídico administrativo Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios +1
Prova: Quadrix - 2022 - CFO-DF - Analista Geral • CFO-DF

Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o

Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

O não conhecimento de recurso não impede, no exercício da autotutela, a revisão de ofício da decisão recorrida. 

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...