51 Q907353
Direito Administrativo Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão Serviços Públicos
Ano: 2023
Banca: Quadrix
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue o item.

O contrato de concessão administrativa deve ser aplicado às hipóteses de concessão nas quais o pagamento das tarifas não seja suficiente para fazer frente ao investimento realizado pela iniciativa privada.
52 Q907352
Direito Administrativo Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão Serviços Públicos
Ano: 2023
Banca: Quadrix
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue o item.

O contrato de concessão de serviço público em sentido estrito é o ajuste por meio do qual a Administração Pública transfere para um particular a responsabilidade pela execução de serviços públicos.
53 Q907351
Direito Administrativo Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão Licitações e Lei 8.666 de 1993. + 1
Ano: 2023
Banca: Quadrix
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue o item.

O contrato de concessão do serviço público deve ser precedido da realização de licitação, conforme disposição expressa no caput do art. 175 da Constituição Federal de 1988.
54 Q907350
Direito Administrativo Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão Conceito e Classificação dos Serviços Públicos Serviços Públicos + 1
Ano: 2023
Banca: Quadrix
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue o item.

Na concessão patrocinada, o serviço prestado terá como destinatário, direto ou indireto, o próprio poder público.
55 Q907349
Direito Administrativo Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão Conceito e Classificação dos Serviços Públicos Serviços Públicos
Ano: 2023
Banca: Quadrix
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue o item.

No contrato administrativo de concessão administrativa, o serviço será dirigido a toda a coletividade.
56 Q907348
Direito Administrativo Administração Direta Administração Indireta Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão + 2
Ano: 2023
Banca: Quadrix
O contrato de concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública é usuária direta ou indireta, ainda que envolva a execução de obra ou o fornecimento e instalação de bens.
57 Q907347
Direito Administrativo Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão Serviços Públicos
Ano: 2023
Banca: Quadrix
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue o item.

Pelo contrato de concessão de serviço público precedida da execução de obra pública, a Administração Pública delega ao particular a construção, total ou parcial, a conservação, a reforma, a ampliação ou o melhoramento de quaisquer obras de interesse público.
58 Q907346
Direito Administrativo Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão Conceito e Classificação dos Serviços Públicos Serviços Públicos + 1
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Na concessão de obra pública, não há pagamento por parte do poder público pela execução. A remuneração pelo capital investido em sua realização e administração retornará ao investidor por meio da cobrança de tarifas daqueles que, eventualmente, venham a se utilizar da obra realizada.
59 Q907248
Direito Administrativo Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão Direito e obrigações dos usuários Conceito e Classificação dos Serviços Públicos + 2
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
Sobre os serviços públicos, analisar os itens abaixo:
I. Serviços uti singuli são aqueles prestados a toda a coletividade, no qual o poder público pode individualizar a utilização. Como exemplos, o serviço de iluminação pública e a limpeza pública. II. Serviços uti universi são os que não podem ser divididos em sua utilização, não sendo possível saber quanto cada usuário utilizou. Como exemplos, o serviço de energia elétrica e o transporte público. III. A autorização de serviço público é um ato precário.
Está(ão) CORRETO(S): 
60 Q907242
Direito Administrativo Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão Serviços Públicos
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A delegação de serviços públicos