41 Q908197
Direito Administrativo Administração Direta Administração Indireta Desconcentração e Descentralização Administrativa + 3
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
Para organizar o exercício da função administrativa, o Estado se socorre basicamente dos mecanismos de centralização, descentralização e desconcentração. A centralização é a situação em que o Estado executa diretamente suas tarefas, ou seja, por intermédio de órgãos e agentes administrativos subordinados à mesma pessoa política. Em outras palavras, trata-se da execução de tarefas pela administração direta.
A respeito desse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
42 Q908138
Direito Administrativo Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão Serviços Públicos
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A encampação, forma de extinção de concessão mediante a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, ocorre em decorrência de
43 Q908091
Direito Administrativo Contratos Administrativos Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A encampação, forma de extinção da concessão mediante a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, ocorre em decorrência de
44 Q907704
Direito Administrativo Contratos Administrativos Conceito e Características Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão + 1
Ano: 2023
Banca: COTEC
Após assinatura de um convênio com a Prefeitura Municipal de São Romão (MG), a entidade ou órgão repassador necessita submetê-lo, para dar ciência, à 
45 Q907703
Direito Administrativo Contratos Administrativos Conceito e Características Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade + 2
Ano: 2023
Banca: COTEC
Firmado um convênio, o recurso referente a sua execução é liberado em parcelas,
46 Q907695
Direito Administrativo Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão Parcerias público-privadas Serviços Públicos
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Assinale a opção correta de acordo com o disposto na Lei n.º 11.079/2004, que institui as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
47 Q907631
Direito Administrativo Contratos Administrativos Conceito e Características Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão + 3
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
O Município de Uruguaiana/RS celebrou contrato administrativo por meio do qual transfere, por prazo certo e determinado, o uso de um bem para terceiros, visando ao cumprimento de uma finalidade específica nos termos e condições fixados no ajuste. O contrato em questão é designado como: 
48 Q907381
Direito Administrativo Contratos Administrativos Conceito e Características Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro + 4
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.

É inerente ao regime jurídico dos contratos administrativos brasileiros a posição de superioridade da Administração Pública em relação aos contratados.
49 Q907355
Direito Administrativo Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão Conceito e Classificação dos Serviços Públicos Serviços Públicos + 1
Ano: 2023
Banca: Quadrix
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue o item.

O serviço público é toda atividade material que a lei atribui ao Estado, para que ele a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente as necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público.
50 Q907354
Direito Administrativo Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão Conceito e Classificação dos Serviços Públicos Serviços Públicos + 1
Ano: 2023
Banca: Quadrix
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue o item.

A concessão administrativa é um contrato de concessão de serviço público ou de concessão de obra pública, no qual a contraprestação pelo serviço prestado não provém exclusivamente do usuário do serviço, mas também do poder público concedente.