A encampação, forma de extinção de concessão mediante

#Questão 908138 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-CE, Técnico Judiciário - Área: Judiciária

A encampação, forma de extinção de concessão mediante a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, ocorre em decorrência de

A) descumprimento pela concessionária das penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos.

B) perda pela concessionária das condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido.

C) interesse público, mediante lei autorizativa especifica e após prévio pagamento da indenização, se for o caso.

D) serviço prestado de forma inadequada ou deficiente, tendo por base as normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade do serviço.

descumprimento de cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão.

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