Questão Q907355
2023 Quadrix PROCON-DF
Direito Administrativo Serviços Públicos Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão Conceito e Classificação dos Serviços Públicos Princípios dos Serviços Públicos
Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública • PROCON-DF

À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço

À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue o item.


O serviço público é toda atividade material que a lei atribui ao Estado, para que ele a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente as necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público.

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