Questão
Q907352
Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública
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PROCON-DF
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue o item.
O contrato de concessão de serviço público em sentido estrito é o ajuste por meio do qual a Administração Pública transfere para um particular a responsabilidade pela execução de serviços públicos.
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