À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço

#Questão 907352 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública

À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue o item.


O contrato de concessão de serviço público em sentido estrito é o ajuste por meio do qual a Administração Pública transfere para um particular a responsabilidade pela execução de serviços públicos.

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